29/07/2025 08:12

Decorrido prazo de EMERSON DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 07:02

Publicado Sentença em 07/07/2025.
12/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002259-53.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: EMERSON DE LIMA Advogado(s): SERGIO GARCIA VIRIATO (OAB:DF68439) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): Juliana Cristina Martinelli Raimundi registrado(a) civilmente como JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, ajuizada por EMERSON DE LIMA, qualificada nos autos, em desfavor de Banco BMG S.A, igualmente qualificados.

O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, conforme despacho de ID 474421903.

Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora se quedou inerte (ID 485968868).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 485968868, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC.

Sem custas.

Atribuo à presente a força de mandado e ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
03/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 03/07/2025
31/03/2025 17:02

Determinado o cancelamento da distribuição
20/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002259-53.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Emerson De Lima Advogado: Sergio Garcia Viriato (OAB:DF68439) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002259-53.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: EMERSON DE LIMA Advogado(s): SERGIO GARCIA VIRIATO (OAB:DF68439) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): Juliana Cristina Martinelli Raimundi registrado(a) civilmente como JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB:BA66790) DESPACHO

Vistos.

A parte autora, intimada para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira, quedou-se silente.

Assim, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
11/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:52

Publicado Despacho em 20/05/2024.
26/05/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
09/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:24

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
07/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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