TJBA - 0503262-09.2016.8.05.0103
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:45
Decorrido prazo de WALTER EDUARDO SANTOS FILHO em 18/08/2025 23:59.
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09/08/2025 16:39
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 12:05
Suspensão Condicional do Processo
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07/08/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 11:43
Homologada a Transação Penal
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07/08/2025 11:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/08/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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07/08/2025 07:45
Conclusos para despacho
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05/08/2025 11:53
Juntada de Ofício
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30/07/2025 19:44
Decorrido prazo de 88ª CIPM - ALCOBAÇA/BA em 08/07/2025 23:59.
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29/07/2025 18:51
Decorrido prazo de 89ª CIPM - POLICIA MILITAR DE MUCURI em 01/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:12
Juntada de Ofício
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21/07/2025 17:08
Juntada de Ofício
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14/07/2025 12:22
Juntada de termo
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03/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:51
Juntada de informação
-
03/07/2025 09:06
Juntada de termo
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26/06/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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18/06/2025 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
09/06/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 12:30
Expedição de ofício.
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14/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 0503262-09.2016.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Walter Eduardo Santos Filho Advogado: Mesaque Barboza Soares (OAB:BA40608) Terceiro Interessado: 70ª Cipm - Ilhéus/norte E Oeste Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 0503262-09.2016.8.05.0103 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Competência da Justiça Estadual] REU: WALTER EDUARDO SANTOS FILHO DESPACHO 1-Aguarde-se em cartório a realização da audiência de instrução e julgamento já designada nos autos.
ILHEUS(BA), 13 de fevereiro de 2025.
EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito -
13/02/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 14:26
Conclusos para decisão
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15/12/2024 10:41
Decorrido prazo de WALTER EDUARDO SANTOS FILHO em 29/11/2024 23:59.
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15/12/2024 09:03
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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15/12/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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19/11/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 11:38
Conclusos para decisão
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19/09/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 09:26
Conclusos para despacho
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09/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:07
Conclusos para decisão
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09/07/2024 11:58
Decorrido prazo de WALTER EDUARDO SANTOS FILHO em 08/07/2024 23:59.
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11/06/2024 09:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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10/06/2024 09:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2024 09:54
Expedição de intimação.
-
10/06/2024 09:54
Expedição de intimação.
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07/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 13:00
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/08/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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07/06/2024 11:16
Conclusos para despacho
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07/06/2024 09:17
Juntada de Petição de parecer_Proc. 0503262_09.2016_Arma_SURSIS_
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05/06/2024 12:31
Expedição de intimação.
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05/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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08/05/2024 14:26
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 13:28
Conclusos para decisão
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07/05/2024 13:27
Juntada de Ofício
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05/02/2024 10:19
Juntada de Ofício
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29/11/2023 11:48
Suspensão Condicional do Processo
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29/11/2023 10:55
Homologada a Transação Penal
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29/11/2023 10:55
Audiência Conciliação realizada para 29/11/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
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29/11/2023 08:25
Conclusos para despacho
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27/11/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 01:34
Mandado devolvido Positivamente
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30/08/2023 13:50
Juntada de Petição de informação
-
17/08/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestaçãoO MP
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16/08/2023 10:56
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 09:31
Expedição de intimação.
-
16/08/2023 09:31
Expedição de intimação.
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14/08/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 09:27
Audiência Conciliação redesignada para 29/11/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
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09/08/2023 07:37
Conclusos para despacho
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30/06/2023 03:31
Mandado devolvido Positivamente
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13/06/2023 02:33
Decorrido prazo de WALTER EDUARDO SANTOS FILHO em 12/06/2023 23:59.
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25/05/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação DO MP
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23/05/2023 09:11
Expedição de intimação.
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23/05/2023 09:04
Expedição de intimação.
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23/05/2023 09:04
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DO MP
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18/04/2023 17:38
Juntada de Petição de informação
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18/04/2023 09:37
Expedição de intimação.
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14/04/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 09:12
Audiência Conciliação redesignada para 09/08/2023 10:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
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14/04/2023 08:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS.
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04/04/2023 08:03
Conclusos para despacho
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03/04/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 07:31
Expedição de intimação.
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31/03/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 23:31
Mandado devolvido Positivamente
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01/02/2023 16:36
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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31/12/2022 20:07
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
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31/12/2022 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
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26/10/2022 15:22
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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25/10/2022 16:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/10/2022 16:03
Comunicação eletrônica
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25/10/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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18/10/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
17/03/2022 00:00
Mandado
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/02/2022 00:00
Petição
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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22/02/2022 00:00
Mero expediente
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18/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2017 00:00
Réu revel citado por edital
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21/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/06/2017 00:00
Expedição de documento
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31/05/2017 00:00
Expedição de documento
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16/03/2017 00:00
Expedição de Edital
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14/03/2017 00:00
Mero expediente
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08/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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24/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
23/01/2017 00:00
Mero expediente
-
20/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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08/11/2016 00:00
Mero expediente
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09/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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08/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
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18/08/2016 00:00
Mero expediente
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16/08/2016 00:00
Audiência Designada
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10/08/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2016 00:00
Expedição de documento
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09/08/2016 00:00
Documento
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09/08/2016 00:00
Documento
-
09/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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