01/09/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:48

Expedição de intimação.
29/08/2025 16:48

Expedição de intimação.
19/08/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 20:49

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000699-83.2021.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Joao De Santana Advogado: Jorge Luiz Da Silva Almeida (OAB:BA57591) Reu: Estado De São Paulo Reu: Junta Comercial Do Estado De São Paulo Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 16/10/024.

EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: (...)Posto isso, por razões de celeridade processual e segurança jurídica, de modo a evitar-se futuras alegações de nulidade e desconstituição de eventual sentença, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para a causa, nos termos do art. 64, §1º, do CPC, e DETERMINO, com urgência, o encaminhamento do feito para distribuição a um dos juízos das varas de Fazenda Pública da comarca de São Paulo Capital/SP, sede administrativa do Estado de São Paulo e da respectiva Junta Comercial.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários, sem prejuízo da expedição de ato ordinatório complementar pela Secretaria.

Publique-se.

Intimem-se.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
10/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
09/09/2024 16:17

Declarada incompetência
08/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 05:51

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:57

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:36

Publicado Intimação em 18/08/2021.
20/08/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:34

Conclusos para decisão
29/06/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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