07/09/2025 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
31/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:12

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:05

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010090-47.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE BREJOES Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A), VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (OAB:BA40124-A) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelos litisconsortes passivos ESTADO DA BAHIA (Id. 43577828) e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER (Id. 43886961), nos autos da Ação Ordinária nº 8010090-47.00000 ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BREJÕES.

Em decisão de ID 82518691, foi deferido o pedido de sequestro de valores do Município de Brejões, no valor de R$ 2.112,29 (dois mil cento e doze reais e vinte e nove centavos), §4º do art. 6º da Instrução Normativa n.º 01/2018.

Todavia, conforme certidão do SISBAJUS (ID 85307574), foram realizados bloqueios em três contas bancárias, que totalizaram o valor de R$ 6.336,87.

Dessa forma, determino a manutenção apenas do primeiro bloqueio realizado, na conta de titularidade do Executado no Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 2.112,29, procedendo-se ao imediato desbloqueio das demais contas identificadas.

P.I. Salvador/BA, 8 de julho de 2025. Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial Relatora
14/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:26

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para
14/05/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial DESPACHO 8010090-47.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Brejoes Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010090-47.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE BREJOES Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A), VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (OAB:BA40124-A) DESPACHO Em atenção ao art. 6º, §4º, da Instrução normativa n.º 01/2018 deste TJBA, intime-se o Município de Brejões para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de sequestro de verbas públicas para pagamento da Requisições de Pequeno Valor expedidas.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial Relatora
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial INTIMAÇÃO 8010090-47.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Brejoes Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010090-47.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE BREJOES Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A), VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (OAB:BA40124-A) DESPACHO Em atenção ao art. 6º, §4º, da Instrução normativa n.º 01/2018 deste TJBA, intime-se o Município de Brejões para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de sequestro de verbas públicas para pagamento da Requisições de Pequeno Valor expedidas.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial Relatora
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial DESPACHO 8010090-47.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Brejoes Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864-A) Advogado: Victor Ferreira Paes Cardoso (OAB:BA40124-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010090-47.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE BREJOES Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864-A), VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO (OAB:BA40124-A) DESPACHO Em atenção ao art. 6º, §4º, da Instrução normativa n.º 01/2018 deste TJBA, intime-se o Município de Brejões para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de sequestro de verbas públicas para pagamento da Requisições de Pequeno Valor expedidas.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Desa.

Maria da Purificação Silva Órgão Especial Relatora
14/02/2025 09:06

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 03:28

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:37

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:39

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:21

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:03

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:23

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:13

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/02/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:35

Declarada incompetência
05/02/2024 16:23

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 16:23

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:47

Expedição de Ofício.
06/11/2023 08:45

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:59

Outras Decisões
15/08/2023 15:49

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/07/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
01/07/2023 00:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:57

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2023 11:57

Juntada de termo
16/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
02/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
01/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
01/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
01/05/2023 00:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
22/04/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:36

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2023 11:36

Desentranhado o documento
04/04/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 11:36

Juntada de termo
04/04/2023 11:31

Juntada de termo
09/02/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 02/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/01/2023 23:59.
26/12/2022 19:41

Publicado Despacho em 06/12/2022.
26/12/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
25/12/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 23/11/2022 23:59.
24/12/2022 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 23/11/2022 23:59.
24/12/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/12/2022 23:59.
24/12/2022 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
24/12/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/12/2022 23:59.
23/12/2022 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
22/12/2022 23:31

Expedição de Certidão.
22/12/2022 22:48

Expedição de Certidão.
22/12/2022 20:54

Expedição de Certidão.
21/12/2022 20:49

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/12/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
13/12/2022 00:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:14

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2022 09:14

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:47

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:37

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 01:02

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:17

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 04:08

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:22

Publicado Decisão em 01/11/2022.
01/11/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 10:05

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
28/10/2022 00:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:11

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 05:10

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 08:51

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:02

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
15/09/2022 02:39

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:33

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 03:38

Publicado Intimação em 31/08/2022.
01/09/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:05

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:39

Publicado Decisão em 22/06/2022.
22/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:06

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:54

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:19

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:31

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:51

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2022 02:44

Publicado Despacho em 19/04/2022.
20/04/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 08:52

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:48

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2022 06:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 06:32

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 08:24

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 15:09

Juntada de termo
29/03/2022 06:59

Publicado Decisão em 28/03/2022.
29/03/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
25/03/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 07:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 03:53

Publicado Despacho em 24/03/2022.
25/03/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 11:56

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2022 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2022 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/03/2022 11:39

Juntada de termo
24/03/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno
24/03/2022 11:31

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
23/03/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno
23/03/2022 11:15

Juntada de termo
23/03/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:09

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:41

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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