TJBA - 0822876-73.2015.8.05.0001

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS LUIZ QUEIROZ SOUZA

CPF *13.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:31

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 19:17

    Decorrido prazo de CARLOS LUIZ QUEIROZ SOUZA em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:06

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2024 12:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 17:17

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 09/02/2024 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822876-73.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Carlos Luiz Queiroz Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822876-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS LUIZ QUEIROZ SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

  • 04/02/2024 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

  • 04/02/2024 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

  • 04/02/2024 21:58

    Comunicação eletrônica

  • 04/02/2024 21:58

    Comunicação eletrônica

  • 04/02/2024 21:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 12:49

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:57

    Expedição de decisão.

  • 23/08/2023 20:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 04/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/08/2022 00:00

    Petição

  • 08/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/03/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/02/2022 00:00

    Publicação

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2022 00:00

    Revogação da Suspensão do Processo

  • 14/02/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Publicação

  • 14/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2016 00:00

    Por decisão judicial

  • 24/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2016 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Publicação

  • 24/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 17/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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