12/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0016956-30.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alfredo Rheinschmitt Advogado: Jorge Rogerio Santana Arapiraca Paixao (OAB:BA9950) Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Marcia Anton Rheinschmitt Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Luciano Alves Moreira Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Interessado: Jodaci Miguel Trajano Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Despacho: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
18/03/2025 23:25

Decorrido prazo de MARCIA ANTON RHEINSCHMITT em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 09:24

Decorrido prazo de ALFREDO RHEINSCHMITT em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0016956-30.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alfredo Rheinschmitt Advogado: Jorge Rogerio Santana Arapiraca Paixao (OAB:BA9950) Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Marcia Anton Rheinschmitt Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Luciano Alves Moreira Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Interessado: Jodaci Miguel Trajano Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Despacho: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
09/03/2025 03:48

Publicado Despacho em 14/02/2025.
09/03/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0016956-30.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alfredo Rheinschmitt Advogado: Jorge Rogerio Santana Arapiraca Paixao (OAB:BA9950) Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Marcia Anton Rheinschmitt Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Luciano Alves Moreira Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Interessado: Jodaci Miguel Trajano Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Despacho: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0016956-30.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Alfredo Rheinschmitt Advogado: Jorge Rogerio Santana Arapiraca Paixao (OAB:BA9950) Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Marcia Anton Rheinschmitt Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Advogado: Edmario Maia Bittencourt (OAB:BA7398) Advogado: Luis Raimundo Da Silveira Alves (OAB:BA12387) Interessado: Luciano Alves Moreira Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Interessado: Jodaci Miguel Trajano Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) Despacho: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/01/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:25

Decorrido prazo de JODACI MIGUEL TRAJANO em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:47

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MOREIRA em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:47

Decorrido prazo de JODACI MIGUEL TRAJANO em 22/11/2023 23:59.
27/12/2023 22:04

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Mero expediente
17/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2018 00:00

Documento
04/12/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
01/12/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Expedição de Carta
31/10/2018 00:00

Expedição de Carta
09/10/2018 00:00

Publicação
05/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
19/09/2018 00:00

Audiência Designada
18/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Publicação
22/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018 00:00

Documento
22/05/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/04/2018 00:00

Expedição de Carta
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2018 00:00

Documento
22/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/03/2018 00:00

Audiência Designada
17/01/2018 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2017 00:00

Expedição de documento
08/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2017 00:00

Petição
28/10/2017 00:00

Publicação
24/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:00

Abandono da causa
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
03/03/2016 00:00

Publicação
01/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/06/2015 00:00

Petição
30/06/2015 00:00

Petição
18/06/2015 00:00

Publicação
16/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2015 00:00

Ato ordinatório
24/04/2015 00:00

Ato ordinatório
14/04/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2014 00:00

Ato ordinatório
05/09/2014 00:00

Publicação
03/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2014 00:00

Ato ordinatório
08/04/2014 00:00

Recebimento
07/04/2014 00:00

Mero expediente
27/03/2014 00:00

Petição
19/03/2014 00:00

Publicação
14/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2014 00:00

Ato ordinatório
10/03/2014 00:00

Recebimento
10/03/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
07/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2013 00:00

Publicação
16/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2013 00:00

Expedição de documento
05/12/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Recebimento
10/10/2013 00:00

Mero expediente
10/10/2013 00:00

Audiência Designada
25/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Petição
14/03/2013 00:00

Petição
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório
05/10/2011 12:03

Conclusão
14/09/2011 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2011 19:19

Recebimento
02/09/2011 13:05

Entrega em carga/vista
01/09/2011 00:49

Publicado pelo dpj
29/08/2011 14:04

Enviado para publicação no dpj
25/07/2011 17:55

Conclusão
02/05/2011 10:44

Petição
10/03/2011 16:33

Protocolo de Petição
08/02/2011 17:11

Expedição de documento
15/10/2010 08:44

Expedição de documento
13/10/2010 18:41

Expedição de documento
13/10/2010 18:36

Protocolo de Petição
12/03/2010 12:46

Expedição de documento
12/03/2010 01:27

Publicado pelo dpj
11/03/2010 17:26

Enviado para publicação no dpj
26/02/2010 15:27

Processo autuado
26/02/2010 15:27

Recebimento
26/02/2010 09:37

Remessa
25/02/2010 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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