14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000267-50.2014.8.05.0168 Interdição/curatela Jurisdição: Monte Santo Requerente: Tamires De Andrade Santos Requerente: Fernando Dos Santos Felix Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerente: Cornélio José Félix Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: A Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-09-10.

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Pelas razões expostas, acolho o parecer favorável da nobre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FERNANDO DOS SANTOS FELIX, nomeio-lhe CURADOR CORNÉLIO JOSÉ FÉLIX, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 dias na forma do art. 759 do C.P.C.

Em obediência ao disposto no art. 755 do CPC c/c 1.773 e 9º, III do CC-02, determino a inscrição desta decisão no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca e publicação, por edital, pelo Diário do Poder Judiciário, por 03 (três) vezes, com intervalo da 10 (dez) dias.

Transitada em julgado, expeça-se de mandado de averbação.

Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Do Subdistrito Sede, da Comarca desta Capital, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação.

Expeça-se Termo de Curatela definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Após o trânsito e Julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Monte Santo, data da assinatura digital.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000267-50.2014.8.05.0168 Interdição/curatela Jurisdição: Monte Santo Requerente: Tamires De Andrade Santos Requerente: Fernando Dos Santos Felix Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerente: Cornélio José Félix Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: A Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-09-10.

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Pelas razões expostas, acolho o parecer favorável da nobre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FERNANDO DOS SANTOS FELIX, nomeio-lhe CURADOR CORNÉLIO JOSÉ FÉLIX, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 dias na forma do art. 759 do C.P.C.

Em obediência ao disposto no art. 755 do CPC c/c 1.773 e 9º, III do CC-02, determino a inscrição desta decisão no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca e publicação, por edital, pelo Diário do Poder Judiciário, por 03 (três) vezes, com intervalo da 10 (dez) dias.

Transitada em julgado, expeça-se de mandado de averbação.

Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Do Subdistrito Sede, da Comarca desta Capital, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação.

Expeça-se Termo de Curatela definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Após o trânsito e Julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Monte Santo, data da assinatura digital.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000267-50.2014.8.05.0168 Interdição/curatela Jurisdição: Monte Santo Requerente: Tamires De Andrade Santos Requerente: Fernando Dos Santos Felix Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerente: Cornélio José Félix Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: A Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-09-10.

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Pelas razões expostas, acolho o parecer favorável da nobre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FERNANDO DOS SANTOS FELIX, nomeio-lhe CURADOR CORNÉLIO JOSÉ FÉLIX, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 dias na forma do art. 759 do C.P.C.

Em obediência ao disposto no art. 755 do CPC c/c 1.773 e 9º, III do CC-02, determino a inscrição desta decisão no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca e publicação, por edital, pelo Diário do Poder Judiciário, por 03 (três) vezes, com intervalo da 10 (dez) dias.

Transitada em julgado, expeça-se de mandado de averbação.

Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Do Subdistrito Sede, da Comarca desta Capital, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação.

Expeça-se Termo de Curatela definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Após o trânsito e Julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Monte Santo, data da assinatura digital.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024
14/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:17

Expedição de intimação.
14/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Documento_1
23/10/2024 09:58

Expedição de intimação.
10/09/2024 09:05

Expedição de intimação.
10/09/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 21:24

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:16

Desentranhado o documento
04/11/2022 10:14

Juntada de laudo pericial
04/11/2022 10:13

Expedição de intimação.
14/02/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 10:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 11:30

Juntada de laudo pericial
05/02/2019 11:19

Juntada de Certidão
08/05/2018 12:00

AUDIÊNCIA
25/04/2018 09:34

MANDADO
25/04/2018 09:34

MANDADO
25/04/2018 09:33

MANDADO
25/04/2018 09:33

MANDADO
25/04/2018 09:33

MANDADO
25/04/2018 09:33

MANDADO
24/04/2018 16:42

AUDIÊNCIA
24/04/2018 13:12

MANDADO
24/04/2018 13:09

MANDADO
06/04/2018 14:41

MANDADO
05/03/2018 17:15

MANDADO
05/03/2018 17:14

MANDADO
05/03/2018 17:14

MANDADO
05/03/2018 17:13

MANDADO
05/03/2018 16:02

AUDIÊNCIA
03/01/2018 13:14

AUDIÊNCIA
19/07/2017 17:51

MERO EXPEDIENTE
19/07/2017 12:43

RECEBIMENTO
07/07/2017 12:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/04/2017 17:00

CONCLUSÃO
10/04/2017 16:34

RECEBIMENTO
04/04/2017 10:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/03/2017 14:03

DOCUMENTO
16/03/2017 14:56

PETIÇÃO
11/12/2015 09:59

DOCUMENTO
13/11/2015 11:02

DOCUMENTO
25/09/2015 12:39

DOCUMENTO
25/09/2015 12:35

MANDADO
25/09/2015 08:15

DOCUMENTO
09/09/2015 13:54

RECEBIMENTO
25/02/2015 12:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/10/2014 15:00

CONCLUSÃO
30/10/2014 14:55

PETIÇÃO
30/10/2014 14:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2014 11:22

DOCUMENTO
15/09/2014 11:00

MANDADO
15/09/2014 10:09

DOCUMENTO
26/08/2014 08:53

DOCUMENTO
16/07/2014 16:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2014 16:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2014 16:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/06/2014 11:05

RECEBIMENTO
04/06/2014 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/04/2014 13:50

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
26/03/2014 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2014 11:17

MERO EXPEDIENTE
20/03/2014 12:22

CONCLUSÃO
20/03/2014 12:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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