TJBA - 8000966-42.2024.8.05.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:25
Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 14/07/2025.
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12/07/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000966-42.2024.8.05.0009 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): EUJACIO NETO SANTOS GOMES (OAB:BA76632-A), LAVINIA ALVES FERRAZ (OAB:BA77160-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023-A) DECISÃO
Vistos.
Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.
Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
10/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 17:03
Comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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10/07/2025 13:31
Conclusos para decisão
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02/07/2025 22:25
Recebidos os autos
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02/07/2025 22:25
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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