TJBA - 8044737-68.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 11:43
Baixa Definitiva
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20/05/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ENILSON BRITO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:20
Decorrido prazo de ENILSON BRITO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
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10/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 03:09
Publicado Despacho em 07/02/2024.
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07/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8044737-68.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Enilson Brito Dos Santos Advogado: Valmir Chaves De Oliveira Neto (OAB:BA56007) Advogado: Raul Macedo Costa (OAB:BA70849-E) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044737-68.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ENILSON BRITO DOS SANTOS Advogado(s): VALMIR CHAVES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA56007), RAUL MACEDO COSTA (OAB:BA70849-E) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO À luz da petição do impetrante no ID 52108961, determino o arquivamento dos autos deste mandamus of writ, com a devida baixa na distribuição.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador/BA, 3 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
03/02/2024 17:31
Determinado o arquivamento
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29/11/2023 09:49
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2023 00:25
Decorrido prazo de ENILSON BRITO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
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17/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 02:53
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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06/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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03/10/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 00:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:24
Conclusos #Não preenchido#
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31/07/2023 16:09
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 17:22
Juntada de Petição de mandado
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05/06/2023 07:38
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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05/06/2023 07:38
Decorrido prazo de ENILSON BRITO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
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04/06/2023 01:32
Publicado Ementa em 02/05/2023.
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29/05/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2023 09:22
Expedição de Mandado.
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27/05/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
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24/05/2023 14:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/05/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 12:35
Expedição de Ofício.
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23/05/2023 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/05/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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05/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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05/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2023 17:57
Concedida a Segurança a ENILSON BRITO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*15-87 (IMPETRANTE)
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27/04/2023 17:29
Concedida a Segurança a ENILSON BRITO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*15-87 (IMPETRANTE)
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27/04/2023 15:35
Juntada de Petição de certidão
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27/04/2023 15:31
Deliberado em sessão - julgado
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21/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:43
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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14/04/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 15:14
Incluído em pauta para 27/04/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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10/04/2023 16:04
Solicitado dia de julgamento
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01/02/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
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30/01/2023 12:19
Conclusos #Não preenchido#
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30/01/2023 11:04
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/01/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/01/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2022 01:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:51
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:51
Decorrido prazo de ENILSON BRITO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
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17/11/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 15:04
Juntada de Petição de mandado
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07/11/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 21:13
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 09:06
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 04:29
Publicado Decisão em 26/10/2022.
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27/10/2022 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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25/10/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 19:52
Concedida a Medida Liminar
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24/10/2022 07:26
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2022 07:26
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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