03/08/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8143428-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE Advogado(s): DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (OAB:BA20784) REQUERENTE: BRASIL DESIGN REVESTIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado(s): ADRIANO DIAS DE FREITAS (OAB:PR91152), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB:SP117417), NAYARA CERQUEIRA SILVA (OAB:BA64864), LUIZ GABRIEL ALVES OLIVEIRA (OAB:PE53853) DECISÃO 1.

Assiste razão ao autor na petição de ID 487267517.

Conforme se observa nos autos, em que pese a juntada de AR negativo no ID 452810618, a requerida Brasil Design juntou pedido de habilitação no ID 460103890, acompanhado de instrumento de procuração com outorga de amplos poderes, inclusive para contestar o feito.

Assim, operou-se o comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Não é outro o entendimento jurisprudencial: EXECUÇÃO - Comparecimento espontâneo de coexecutado por meio de pedido de habilitação de seu advogado, mediante juntada de procuração devidamente assinada, com finalidade específica de defendê-lo na respectiva ação - Citação suprida, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC - Formalidade superada diante do já alcançado objetivo processual, qual seja, dar ciência ao executado acerca da ação que contra ele é movida - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21278835620248260000 Tanabi, Relator.: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 19/07/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/07/2024) 2.

Diante do comparecimento espontâneo e do decurso de prazo para oferecimento de Contestação, decreto a revelia da requerida Brasil Design, com espeque no art. 344 do CPC; 3.

Conforme art. 350 do CPC, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, apresentar Réplica às Contestações oferecidas pelos demais requeridos; 4.

Retifique-se a classe processual; 5. Após, tornem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
09/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:21

Decretada a revelia
23/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8143428-80.2023.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ibds - Instituto Baiano Para O Desenvolvimento Da Saude Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784) Requerente: Brasil Design Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Gabriel Alves Oliveira (OAB:PE53853) Requerente: Adilson Sodre Teles *36.***.*63-20 Advogado: Nayara Cerqueira Silva (OAB:BA64864) Requerente: Belgotex Do Brasil Industria De Carpetes Ltda Advogado: Adriano Dias De Freitas (OAB:PR91152) Requerente: Saint-gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8143428-80.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) / [Nomeação, Remoção] Autor: IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE Réu: BRASIL DESIGN REVESTIMENTOS LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo/Documento de ID. 452810618.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, 13 de fevereiro de 2025.

MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc.

Jud.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8143428-80.2023.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ibds - Instituto Baiano Para O Desenvolvimento Da Saude Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784) Requerente: Brasil Design Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Gabriel Alves Oliveira (OAB:PE53853) Requerente: Adilson Sodre Teles *36.***.*63-20 Advogado: Nayara Cerqueira Silva (OAB:BA64864) Requerente: Belgotex Do Brasil Industria De Carpetes Ltda Advogado: Adriano Dias De Freitas (OAB:PR91152) Requerente: Saint-gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos Viseu (OAB:SP117417) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

Anexo Prof.

Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8143428-80.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) / [Nomeação, Remoção] Autor: IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE Réu: BRASIL DESIGN REVESTIMENTOS LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo/Documento de ID. 452810618.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, 13 de fevereiro de 2025.

MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc.

Jud.
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
14/11/2024 08:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 14/11/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
14/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:24

Juntada de Petição de procuração
03/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:47

Decorrido prazo de ADILSON SODRE TELES *36.***.*63-20 em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BELGOTEX DO BRASIL INDUSTRIA DE CARPETES LTDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:27

Decorrido prazo de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:49

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:45

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:04

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:21

Recebidos os autos.
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
25/06/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
18/06/2024 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
18/06/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
11/06/2024 14:28

Expedição de carta via ar digital.
11/06/2024 14:28

Expedição de carta via ar digital.
11/06/2024 14:28

Expedição de carta via ar digital.
11/06/2024 14:28

Expedição de carta via ar digital.
11/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 14/11/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
23/05/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 02:05

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:23

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 21:01

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
25/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/10/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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