TJBA - 8009649-87.2024.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 02:08
Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 15/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 17:27
Expedição de intimação.
-
28/07/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 11:01
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 20/05/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
-
20/05/2025 08:41
Juntada de Petição de réplica
-
19/05/2025 16:33
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8009649-87.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Gabriel Lemos Silva Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior (OAB:BA51880) Advogado: Adenilton De Jesus Oliveira (OAB:BA81488) Requerido: Shps Tecnologia E Servicos Ltda.
Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 8009649-87.2024.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GABRIEL LEMOS SILVA Réu: REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
DESPACHO Visto.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.
Designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria.
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, § 2º, do CPC).
Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Ficam as partes cientes que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.
As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 101).
As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º4e 9º5 do CPC).
Considerando a a relação de consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII1 do CDC.
Intimações necessárias pela Secretaria.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Cumpra-se.
Santo Antonio de Jesus (BA), 9 de fevereiro de 2025.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito 1Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; -
18/03/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8009649-87.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Gabriel Lemos Silva Advogado: Joao Alves Pinheiro Junior (OAB:BA51880) Advogado: Adenilton De Jesus Oliveira (OAB:BA81488) Requerido: Shps Tecnologia E Servicos Ltda.
Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 8009649-87.2024.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GABRIEL LEMOS SILVA Réu: REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
DESPACHO Visto.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.
Designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria.
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, § 2º, do CPC).
Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Ficam as partes cientes que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.
As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 101).
As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º4e 9º5 do CPC).
Considerando a a relação de consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII1 do CDC.
Intimações necessárias pela Secretaria.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Cumpra-se.
Santo Antonio de Jesus (BA), 9 de fevereiro de 2025.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito 1Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; -
19/02/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 08:42
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 20/05/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
-
09/02/2025 18:28
Gratuidade da justiça concedida em parte a GABRIEL LEMOS SILVA - CPF: *58.***.*30-64 (REQUERENTE)
-
29/01/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 21:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8005512-67.2024.8.05.0001
Deivisson Pedro
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Lindinalva Chaves Dutra
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/05/2025 13:51
Processo nº 8000159-46.2022.8.05.0056
Jaqueline Alexandrina da Conceicao Campo...
Estado da Bahia
Advogado: Lara Henriques Neves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/02/2022 09:59
Processo nº 8016660-71.2020.8.05.0080
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Vitalmiro Alves do Nascimento
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/10/2020 12:32
Processo nº 8001347-45.2021.8.05.0271
Hildasio dos Santos de Sousa
Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Advogado: Tassia de Oliveira Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/05/2021 11:23
Processo nº 8000354-95.2023.8.05.0185
Braulina dos Santos Montalvao
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Leandro Silva de Jesus
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/04/2023 12:14