14/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 10:41

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BYANCA BARRETO BOMFIM em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BYANCA BARRETO BOMFIM em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 8007331-58.2023.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007331-58.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO APELADO: BYANCA BARRETO BOMFIM e outros Advogado(s):BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

REJEITADA.

COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DE DANO INDENIZÁVEL.

DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$10.000,00.

SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1.

Tratam-se de Apelos Simultâneos interpostos contra sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação revisional, julgou procedentes os pedidos da inicial. 2.

A preliminar de ausência de pretensão resistida, deve ser rejeitada, posto que, embora a parte autora não tenha demonstrado ter entrado em contato com os canais de atendimento da ré, a própria citação supre tal argumentação, ocasião em que poderia o Banco ter ofertado transação. 3.

A parte autora sofreu o desconto do valor integral de sua pensão em virtude de uma cobrança sob a rubrica de GASTO C CREDITO 3990191, no valor de R$ 1.961,90. 4.

Somado a isso, foi informada que o valor era referente a suposta dívida de cartão de crédito de sua mãe, e que nada poderia ser feito.

No mês seguinte, em 10/08/2023, sendo novamente surpreendida com desconto sob a mesma nomenclatura, desta vez no valor de R$ 936,67, o que lhe impossibilitou, mais uma vez, de utilizar o valor do benefício, prejudicando a sua subsistência, vez que agora é órfã de pai e mãe, e depende deste parco recurso para a sua sobrevivência. 5.

Não assiste razão a Autora/Apelante, não sendo o caso de devoluções em dobro, mas sim sob formato simples, tendo em vista que não foi protocolizado nenhum documento no sentido de que tenha informado o óbito da sra.

Jaqueline ao Banco Bradesco, de sorte a possibilitar ao Juízo formular uma valoração quanto ao marco temporal dos descontos, não sendo provido o apelo da parte autora neste ponto. 6.

Majorados os danos morais para o importe de R$10.000,00.

Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8007331-58.2023.8.05.0103, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e outros e como apelada BYANCA BARRETO BOMFIM e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao apelo do réu e dar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2025.

PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8007331-58.2023.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007331-58.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO APELADO: BYANCA BARRETO BOMFIM e outros Advogado(s):BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

REJEITADA.

COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DE DANO INDENIZÁVEL.

DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$10.000,00.

SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1.

Tratam-se de Apelos Simultâneos interpostos contra sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação revisional, julgou procedentes os pedidos da inicial. 2.

A preliminar de ausência de pretensão resistida, deve ser rejeitada, posto que, embora a parte autora não tenha demonstrado ter entrado em contato com os canais de atendimento da ré, a própria citação supre tal argumentação, ocasião em que poderia o Banco ter ofertado transação. 3.

A parte autora sofreu o desconto do valor integral de sua pensão em virtude de uma cobrança sob a rubrica de GASTO C CREDITO 3990191, no valor de R$ 1.961,90. 4.

Somado a isso, foi informada que o valor era referente a suposta dívida de cartão de crédito de sua mãe, e que nada poderia ser feito.

No mês seguinte, em 10/08/2023, sendo novamente surpreendida com desconto sob a mesma nomenclatura, desta vez no valor de R$ 936,67, o que lhe impossibilitou, mais uma vez, de utilizar o valor do benefício, prejudicando a sua subsistência, vez que agora é órfã de pai e mãe, e depende deste parco recurso para a sua sobrevivência. 5.

Não assiste razão a Autora/Apelante, não sendo o caso de devoluções em dobro, mas sim sob formato simples, tendo em vista que não foi protocolizado nenhum documento no sentido de que tenha informado o óbito da sra.

Jaqueline ao Banco Bradesco, de sorte a possibilitar ao Juízo formular uma valoração quanto ao marco temporal dos descontos, não sendo provido o apelo da parte autora neste ponto. 6.

Majorados os danos morais para o importe de R$10.000,00.

Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8007331-58.2023.8.05.0103, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e outros e como apelada BYANCA BARRETO BOMFIM e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao apelo do réu e dar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2025.

PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus INTIMAÇÃO 8007331-58.2023.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Byanca Barreto Bomfim Advogado: Bruno Vinicio Sequeira Lago (OAB:BA33514-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007331-58.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO APELADO: BYANCA BARRETO BOMFIM e outros Advogado(s):BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

REJEITADA.

COBRANÇA INDEVIDA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DE DANO INDENIZÁVEL.

DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$10.000,00.

SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1.

Tratam-se de Apelos Simultâneos interpostos contra sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação revisional, julgou procedentes os pedidos da inicial. 2.

A preliminar de ausência de pretensão resistida, deve ser rejeitada, posto que, embora a parte autora não tenha demonstrado ter entrado em contato com os canais de atendimento da ré, a própria citação supre tal argumentação, ocasião em que poderia o Banco ter ofertado transação. 3.

A parte autora sofreu o desconto do valor integral de sua pensão em virtude de uma cobrança sob a rubrica de GASTO C CREDITO 3990191, no valor de R$ 1.961,90. 4.

Somado a isso, foi informada que o valor era referente a suposta dívida de cartão de crédito de sua mãe, e que nada poderia ser feito.

No mês seguinte, em 10/08/2023, sendo novamente surpreendida com desconto sob a mesma nomenclatura, desta vez no valor de R$ 936,67, o que lhe impossibilitou, mais uma vez, de utilizar o valor do benefício, prejudicando a sua subsistência, vez que agora é órfã de pai e mãe, e depende deste parco recurso para a sua sobrevivência. 5.

Não assiste razão a Autora/Apelante, não sendo o caso de devoluções em dobro, mas sim sob formato simples, tendo em vista que não foi protocolizado nenhum documento no sentido de que tenha informado o óbito da sra.

Jaqueline ao Banco Bradesco, de sorte a possibilitar ao Juízo formular uma valoração quanto ao marco temporal dos descontos, não sendo provido o apelo da parte autora neste ponto. 6.

Majorados os danos morais para o importe de R$10.000,00.

Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8007331-58.2023.8.05.0103, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO S/A e outros e como apelada BYANCA BARRETO BOMFIM e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em negar provimento ao apelo do réu e dar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2025.

PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13
13/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido em parte
11/02/2025 11:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido em parte
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:46

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:26

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/01/2025 22:05

Solicitado dia de julgamento
07/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:29

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_8007331_58.2023.8.05.0103. Maior
24/10/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:08

Juntada de termo
10/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:20

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:01

Recebidos os autos
10/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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