TJBA - 8000162-57.2025.8.05.0262

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000162-57.2025.8.05.0262 Inventário Jurisdição: Uauá Inventariante: Katia Cirlene Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Antonio Jorge Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Conceicao De Fatima Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Dione Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Luiz Carlos Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Marcia Terezinha Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Jose Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Mazarello Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wilson Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wiston Geraldo Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Inventariado: Zelia Guimaraes Santos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: INVENTÁRIO n. 8000162-57.2025.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INVENTARIANTE: KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO e outros (9) Advogado(s): DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) INVENTARIADO: ZELIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de inventário promovida por KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO, herdeira da autora da herança, SRA.

ZELIA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA.

Requereu a sua nomeação como inventariante e a concessão de assistência judiciária gratuita.

Atribuiu à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

A petição inicial trouxe rol de herdeiros, devidamente qualificados, bem como documentos pertinentes.

No entanto, compulsando os autos, observa-se que não há elementos hábeis a aferir a hipossuficiência financeira da requerente.

Portanto, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, intime-se a requerente para juntar os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar (caso ainda não juntados): a) Última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); b) Declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); c) CTPS sem registro (em caso de desemprego); d) Comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); e) Declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto) contendo as seguintes informações: profissão; valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; número de seus dependentes, se tiver; relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; relação de seus bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores.

Com essas considerações, intime-se a inventariante para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, para juntar os documentos que possam indicar a hipossuficiência financeira, sob pena de determinação de recolhimento de custas.

Publique-se e intime-se.

UAUÁ/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000162-57.2025.8.05.0262 Inventário Jurisdição: Uauá Inventariante: Katia Cirlene Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Antonio Jorge Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Conceicao De Fatima Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Dione Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Luiz Carlos Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Marcia Terezinha Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Jose Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Mazarello Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wilson Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wiston Geraldo Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Inventariado: Zelia Guimaraes Santos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: INVENTÁRIO n. 8000162-57.2025.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INVENTARIANTE: KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO e outros (9) Advogado(s): DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) INVENTARIADO: ZELIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de inventário promovida por KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO, herdeira da autora da herança, SRA.

ZELIA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA.

Requereu a sua nomeação como inventariante e a concessão de assistência judiciária gratuita.

Atribuiu à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

A petição inicial trouxe rol de herdeiros, devidamente qualificados, bem como documentos pertinentes.

No entanto, compulsando os autos, observa-se que não há elementos hábeis a aferir a hipossuficiência financeira da requerente.

Portanto, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, intime-se a requerente para juntar os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar (caso ainda não juntados): a) Última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); b) Declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); c) CTPS sem registro (em caso de desemprego); d) Comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); e) Declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto) contendo as seguintes informações: profissão; valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; número de seus dependentes, se tiver; relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; relação de seus bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores.

Com essas considerações, intime-se a inventariante para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, para juntar os documentos que possam indicar a hipossuficiência financeira, sob pena de determinação de recolhimento de custas.

Publique-se e intime-se.

UAUÁ/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000162-57.2025.8.05.0262 Inventário Jurisdição: Uauá Inventariante: Katia Cirlene Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Antonio Jorge Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Conceicao De Fatima Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Dione Guimaraes Da Silva Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Luiz Carlos Guimaraes Elpidio Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Marcia Terezinha Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Jose Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Maria Mazarello Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wilson Guimaraes Da Silva Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Herdeiro: Wiston Geraldo Guimaraes Elpidio Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Inventariado: Zelia Guimaraes Santos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: INVENTÁRIO n. 8000162-57.2025.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INVENTARIANTE: KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO e outros (9) Advogado(s): DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477), ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487) INVENTARIADO: ZELIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de inventário promovida por KATIA CIRLENE GUIMARAES ELPIDIO, herdeira da autora da herança, SRA.

ZELIA GUIMARAES DOS SANTOS SILVA.

Requereu a sua nomeação como inventariante e a concessão de assistência judiciária gratuita.

Atribuiu à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

A petição inicial trouxe rol de herdeiros, devidamente qualificados, bem como documentos pertinentes.

No entanto, compulsando os autos, observa-se que não há elementos hábeis a aferir a hipossuficiência financeira da requerente.

Portanto, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, intime-se a requerente para juntar os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar (caso ainda não juntados): a) Última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); b) Declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); c) CTPS sem registro (em caso de desemprego); d) Comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); e) Declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto) contendo as seguintes informações: profissão; valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; número de seus dependentes, se tiver; relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; relação de seus bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores.

Com essas considerações, intime-se a inventariante para emendar a petição inicial, no prazo de quinze dias, para juntar os documentos que possam indicar a hipossuficiência financeira, sob pena de determinação de recolhimento de custas.

Publique-se e intime-se.

UAUÁ/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito em Substituição