TJBA - 8004856-21.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 11:16
Juntada de Petição de mandado
-
30/05/2025 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Petição de mandado
-
19/05/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004856-21.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Clovis Bispo Dos Santos Reu: Claudio Roberto Barbosa Ribeiro Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794-A) Advogado: David Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA54860-E) Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Reu: Claudio Santos Campos Reu: Claudio Leoncio Silva Reu: Claudemir Bispo Pinto Reu: Carlos Wilker Santos Carvalho Reu: Carlos Mauricio Alves Da Silva Reu: Carlos Jose De Jesus Cruz Reu: Antonio Marcus Barros Rodrigues Reu: Antonio Jose Dos Santos Reu: Antonio Carlos Pereira Dos Santos Reu: Antonio Carlos Santos Oliveira Reu: Antonio Bonfim Guedes De Santana Reu: Andrea Silva Nascimento Reu: Ana Paula Dos Santos Reu: Amilton Silveira Santos Reu: Aloisio Jose Dos Santos Filho Reu: Almir Nonato Sousa Farias Reu: Alex Alves Barreto Reu: Alex Lawinscky De Mello Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004856-21.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CLOVIS BISPO DOS SANTOS e outros (19) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794-A), DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA54860-E), LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA64421-A), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482-A), LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA44441-A) DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória proposta pelo Estado da Bahia contra Clóvis Bispo dos Santos e Outros, com escopo de rescindir acórdão proferido nos autos do processo número 0050769-14.2011.8.05.0001.
Através do Despacho de id. 67537242 determinei a intimação do autor para se manifestar sobre os AR’s negativos de id. 15701958, 15973674, 16164064, 16960565 e 20614852 providenciando-se a citação dos respectivos réus.
O Estado da Bahia apresentou petição de. 70709160 informando somente o endereço dos réus CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO e CLAUDEMIR BISPO PINTO.
Assim, deve a Secretaria providenciar a citação dos referidos réus nos endereços indicados no id. 70709160, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 970 do CPC.
Determino ainda a intimação do Estado da Bahia, através de sua Procuradoria, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços atualizados dos réus Carlos José de Jesus Cruz e Claudio Roberto Barbosa Ribeiro para fins de citação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2025.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
22/03/2025 01:47
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 21:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS CRUZ em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS BARROS RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM GUEDES DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANDREA SILVA NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de AMILTON SILVEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ALMIR NONATO SOUSA FARIAS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ALEX LAWINSCKY DE MELLO em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004856-21.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Clovis Bispo Dos Santos Reu: Claudio Roberto Barbosa Ribeiro Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794-A) Advogado: David Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA54860-E) Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Reu: Claudio Santos Campos Reu: Claudio Leoncio Silva Reu: Claudemir Bispo Pinto Reu: Carlos Wilker Santos Carvalho Reu: Carlos Mauricio Alves Da Silva Reu: Carlos Jose De Jesus Cruz Reu: Antonio Marcus Barros Rodrigues Reu: Antonio Jose Dos Santos Reu: Antonio Carlos Pereira Dos Santos Reu: Antonio Carlos Santos Oliveira Reu: Antonio Bonfim Guedes De Santana Reu: Andrea Silva Nascimento Reu: Ana Paula Dos Santos Reu: Amilton Silveira Santos Reu: Aloisio Jose Dos Santos Filho Reu: Almir Nonato Sousa Farias Reu: Alex Alves Barreto Reu: Alex Lawinscky De Mello Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004856-21.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CLOVIS BISPO DOS SANTOS e outros (19) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794-A), DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA54860-E), LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA64421-A), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482-A), LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA44441-A) DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória proposta pelo Estado da Bahia contra Clóvis Bispo dos Santos e Outros, com escopo de rescindir acórdão proferido nos autos do processo número 0050769-14.2011.8.05.0001.
Através do Despacho de id. 67537242 determinei a intimação do autor para se manifestar sobre os AR’s negativos de id. 15701958, 15973674, 16164064, 16960565 e 20614852 providenciando-se a citação dos respectivos réus.
O Estado da Bahia apresentou petição de. 70709160 informando somente o endereço dos réus CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO e CLAUDEMIR BISPO PINTO.
Assim, deve a Secretaria providenciar a citação dos referidos réus nos endereços indicados no id. 70709160, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 970 do CPC.
Determino ainda a intimação do Estado da Bahia, através de sua Procuradoria, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços atualizados dos réus Carlos José de Jesus Cruz e Claudio Roberto Barbosa Ribeiro para fins de citação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2025.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
26/02/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004856-21.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Clovis Bispo Dos Santos Reu: Claudio Roberto Barbosa Ribeiro Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794-A) Advogado: David Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA54860-E) Advogado: Larissa Batista De Oliveira Santos (OAB:BA64421-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441-A) Reu: Claudio Santos Campos Reu: Claudio Leoncio Silva Reu: Claudemir Bispo Pinto Reu: Carlos Wilker Santos Carvalho Reu: Carlos Mauricio Alves Da Silva Reu: Carlos Jose De Jesus Cruz Reu: Antonio Marcus Barros Rodrigues Reu: Antonio Jose Dos Santos Reu: Antonio Carlos Pereira Dos Santos Reu: Antonio Carlos Santos Oliveira Reu: Antonio Bonfim Guedes De Santana Reu: Andrea Silva Nascimento Reu: Ana Paula Dos Santos Reu: Amilton Silveira Santos Reu: Aloisio Jose Dos Santos Filho Reu: Almir Nonato Sousa Farias Reu: Alex Alves Barreto Reu: Alex Lawinscky De Mello Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004856-21.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CLOVIS BISPO DOS SANTOS e outros (19) Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794-A), DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA54860-E), LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA64421-A), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482-A), LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA44441-A) DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória proposta pelo Estado da Bahia contra Clóvis Bispo dos Santos e Outros, com escopo de rescindir acórdão proferido nos autos do processo número 0050769-14.2011.8.05.0001.
Através do Despacho de id. 67537242 determinei a intimação do autor para se manifestar sobre os AR’s negativos de id. 15701958, 15973674, 16164064, 16960565 e 20614852 providenciando-se a citação dos respectivos réus.
O Estado da Bahia apresentou petição de. 70709160 informando somente o endereço dos réus CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO e CLAUDEMIR BISPO PINTO.
Assim, deve a Secretaria providenciar a citação dos referidos réus nos endereços indicados no id. 70709160, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 970 do CPC.
Determino ainda a intimação do Estado da Bahia, através de sua Procuradoria, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços atualizados dos réus Carlos José de Jesus Cruz e Claudio Roberto Barbosa Ribeiro para fins de citação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 11 de fevereiro de 2025.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
13/02/2025 01:03
Publicado Despacho em 13/02/2025.
-
13/02/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:14
Conclusos #Não preenchido#
-
07/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:43
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS CAMPOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS CRUZ em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS BARROS RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM GUEDES DE SANTANA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANDREA SILVA NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de AMILTON SILVEIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ALMIR NONATO SOUSA FARIAS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ALEX LAWINSCKY DE MELLO em 16/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 08:06
Publicado Despacho em 26/08/2024.
-
24/08/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
21/08/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:52
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 11:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM GUEDES DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS BARROS RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:31
Decorrido prazo de ANDREA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ALEX LAWINSCKY DE MELLO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:28
Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:23
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS CAMPOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:21
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:20
Decorrido prazo de AMILTON SILVEIRA SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS CRUZ em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:17
Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:16
Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:14
Decorrido prazo de CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:13
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ALMIR NONATO SOUSA FARIAS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:08
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:02
Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 01:10
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
28/06/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2023 08:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
29/03/2023 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
29/03/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS CRUZ em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS BARROS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM GUEDES DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANDREA SILVA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de AMILTON SILVEIRA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ALMIR NONATO SOUSA FARIAS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ALEX LAWINSCKY DE MELLO em 13/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
26/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 12:30
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
23/12/2022 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
-
17/12/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 21:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/09/2022 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/06/2022 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/03/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 12:11
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2021 17:16
Juntada de Petição de mandado
-
25/05/2021 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2021 17:15
Juntada de Petição de mandado
-
25/05/2021 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2021 17:14
Juntada de Petição de mandado
-
24/05/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:50
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:48
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:44
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:43
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:34
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:33
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:32
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 15:30
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:53
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:50
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:48
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:47
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:46
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 14:45
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 11:20
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 11:19
Juntada de Petição de mandado
-
06/05/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2021 11:18
Juntada de Petição de mandado
-
14/04/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ALEX LAWINSCKY DE MELLO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ALEX ALVES BARRETO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ALMIR NONATO SOUSA FARIAS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de AMILTON SILVEIRA SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANDREA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO BONFIM GUEDES DE SANTANA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO MARCUS BARROS RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS CRUZ em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CLAUDEMIR BISPO PINTO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIO LEONCIO SILVA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS CAMPOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de CLOVIS BISPO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
-
29/03/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2021 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 02:40
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
11/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
09/03/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 08:27
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
26/02/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8015247-30.2024.8.05.0000
Alayde Raimunda Nascimento Costa
Secretario de Administracao do Estado Da...
Advogado: Naum Evangelista Leite
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/03/2024 15:11
Processo nº 0000384-81.2018.8.05.0077
Joaquim Dantas de Menezes
Jose Dantas de Menezes
Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/11/2018 10:31
Processo nº 0000384-81.2018.8.05.0077
Joaquim Dantas de Menezes
Jose Dantas de Menezes
Advogado: Joao Vitor Araujo de Andrade
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/06/2024 08:39
Processo nº 8000367-63.2021.8.05.0218
Olivio Anunciacao Vieira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/02/2021 14:03
Processo nº 8155204-77.2023.8.05.0001
Marcio Almeida Nascimento
Josue Andrade de Amorim
Advogado: Susane Sales Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2023 14:25