08/09/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 08:10

Expedição de carta via ar digital.
09/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001577-82.2025.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Laura Rosa De Oliveira Menezes Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Reu: Messias Dos Santos Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8001577-82.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES REU: MESSIAS DOS SANTOS BISPO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA, ajuizada por LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES, em face de MESSIAS DOS SANTOS BISPO.

O contrato foi celebrado em 30/04/2023 com vigência de 12 meses, com valor do aluguel incialmente fixado em R$ 750,00.

Aduz que prorrogou-se por prazo indeterminado, o contrato, permanecendo o réu no imóvel até a presente data.

Afirma que, inobstante as solicitações enviadas pela autora, o réu está inadimplente quanto ao aluguel desde agosto de 2023, bem como quanto aos encargos de locação., sendo o valor total do débito de R$ 20.120,57.

Contrato de locação juntado no ID 480864598.

Notificação no Id 480864600.

Planilha de débito no Id. 480864601.

Analisados os autos.

DECIDO.

Defiro, por ora, a gratuidade da justila em favor da parte autora.

Verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam: existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, pelas alegações contidas na inicial que, em princípio, presumem-se verdadeiras, bem como pelos documentos que a acompanham; e o periculum in mora, pelos evidentes prejuízos que a parte autora está sofrendo, uma vez que não recebe o aluguel e fica privada de usufruir economicamente do seu bem.

O art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, condiciona a concessão de liminar de despejo, nas hipóteses de falta de pagamento, à prestação de caução e à inexistência de garantia contratual.

No caso dos autos, o contrato de locação não prevê garantia e estando o locatário em mora, mostra-se possível a concessão de liminar, desde que prestada a caução legal pelo locador, que fica dispensada tendo em vista que o valor do débito é superior a 03 (três) aluguéis.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a intimação pessoal da parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.

Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/25, às 08:15 horas, a ser realizada na modalidade videoconferência, na SALA VIRTUAL 06 do CEJUSC.

Link para acesso à sala: guest.lifesize.com/3407835.

Extensão: 3407835.

Senha: 7 primeiros dígitos do processo.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ciente o réu de que, para evitar a resolução do contrato de locação, poderá, em 15 (quinze) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 10 de fevereiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001577-82.2025.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Laura Rosa De Oliveira Menezes Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Reu: Messias Dos Santos Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8001577-82.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES REU: MESSIAS DOS SANTOS BISPO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA, ajuizada por LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES, em face de MESSIAS DOS SANTOS BISPO.

O contrato foi celebrado em 30/04/2023 com vigência de 12 meses, com valor do aluguel incialmente fixado em R$ 750,00.

Aduz que prorrogou-se por prazo indeterminado, o contrato, permanecendo o réu no imóvel até a presente data.

Afirma que, inobstante as solicitações enviadas pela autora, o réu está inadimplente quanto ao aluguel desde agosto de 2023, bem como quanto aos encargos de locação., sendo o valor total do débito de R$ 20.120,57.

Contrato de locação juntado no ID 480864598.

Notificação no Id 480864600.

Planilha de débito no Id. 480864601.

Analisados os autos.

DECIDO.

Defiro, por ora, a gratuidade da justila em favor da parte autora.

Verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam: existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, pelas alegações contidas na inicial que, em princípio, presumem-se verdadeiras, bem como pelos documentos que a acompanham; e o periculum in mora, pelos evidentes prejuízos que a parte autora está sofrendo, uma vez que não recebe o aluguel e fica privada de usufruir economicamente do seu bem.

O art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, condiciona a concessão de liminar de despejo, nas hipóteses de falta de pagamento, à prestação de caução e à inexistência de garantia contratual.

No caso dos autos, o contrato de locação não prevê garantia e estando o locatário em mora, mostra-se possível a concessão de liminar, desde que prestada a caução legal pelo locador, que fica dispensada tendo em vista que o valor do débito é superior a 03 (três) aluguéis.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a intimação pessoal da parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.

Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/25, às 08:15 horas, a ser realizada na modalidade videoconferência, na SALA VIRTUAL 06 do CEJUSC.

Link para acesso à sala: guest.lifesize.com/3407835.

Extensão: 3407835.

Senha: 7 primeiros dígitos do processo.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ciente o réu de que, para evitar a resolução do contrato de locação, poderá, em 15 (quinze) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 10 de fevereiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
12/03/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
12/03/2025 13:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 12/03/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
12/03/2025 13:18

Juntada de Termo de audiência
12/03/2025 13:16

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 12/03/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001577-82.2025.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Laura Rosa De Oliveira Menezes Advogado: Larissa Mamede Jose Ribeiro (OAB:BA28036) Reu: Messias Dos Santos Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8001577-82.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES REU: MESSIAS DOS SANTOS BISPO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA, ajuizada por LAURA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES, em face de MESSIAS DOS SANTOS BISPO.

O contrato foi celebrado em 30/04/2023 com vigência de 12 meses, com valor do aluguel incialmente fixado em R$ 750,00.

Aduz que prorrogou-se por prazo indeterminado, o contrato, permanecendo o réu no imóvel até a presente data.

Afirma que, inobstante as solicitações enviadas pela autora, o réu está inadimplente quanto ao aluguel desde agosto de 2023, bem como quanto aos encargos de locação., sendo o valor total do débito de R$ 20.120,57.

Contrato de locação juntado no ID 480864598.

Notificação no Id 480864600.

Planilha de débito no Id. 480864601.

Analisados os autos.

DECIDO.

Defiro, por ora, a gratuidade da justila em favor da parte autora.

Verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam: existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, pelas alegações contidas na inicial que, em princípio, presumem-se verdadeiras, bem como pelos documentos que a acompanham; e o periculum in mora, pelos evidentes prejuízos que a parte autora está sofrendo, uma vez que não recebe o aluguel e fica privada de usufruir economicamente do seu bem.

O art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, condiciona a concessão de liminar de despejo, nas hipóteses de falta de pagamento, à prestação de caução e à inexistência de garantia contratual.

No caso dos autos, o contrato de locação não prevê garantia e estando o locatário em mora, mostra-se possível a concessão de liminar, desde que prestada a caução legal pelo locador, que fica dispensada tendo em vista que o valor do débito é superior a 03 (três) aluguéis.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a intimação pessoal da parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.

Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/25, às 08:15 horas, a ser realizada na modalidade videoconferência, na SALA VIRTUAL 06 do CEJUSC.

Link para acesso à sala: guest.lifesize.com/3407835.

Extensão: 3407835.

Senha: 7 primeiros dígitos do processo.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ciente o réu de que, para evitar a resolução do contrato de locação, poderá, em 15 (quinze) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do débito atualizado, mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório.

P.I.C.

Salvador, 10 de fevereiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
24/02/2025 10:19

Recebidos os autos.
14/02/2025 11:18

Expedição de carta via ar digital.
10/02/2025 10:36

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 10:36

Concedida em parte a Medida Liminar
10/02/2025 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
10/02/2025 09:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 12/03/2025 08:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
28/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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