08/08/2025 10:35

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004786-04.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Manuela Marques Pereira Reu: Ana Paula Da Silva Carige Reu: Maria Juciara Santos Do Nascimento Reu: Norlandia Nery De Queiroz Reu: Antonio Edgard Brito Dos Santos Reu: Ana Luiza Oliveira Santos Reu: Ilza Mary Conceicao Damasceno Reu: Neidivaldo Silva Matos Reu: Antonio Roque Bispo De Araujo Reu: Cremilda Ribeiro De Almeida Reu: Alex Duarte De Jesus Reu: Zacarias Silva Nascimento Reu: Juvenildes Araujo De Jesus Souza Reu: Alexandra Dos Santos Silva Reu: Roseane Dos Santos Matos Reu: Cristiane Bonfim De Oliveira Reu: Fernanda Nascimento De Souza Santos Reu: Jose Adilson Assis De Jesus Reu: Ailton De Souza Barros Reu: Ana Clara Moura Silva Reu: Almir Souza Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004786-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: MANUELA MARQUES PEREIRA e outros (20) Advogado(s): DESPACHO Por meio da decisão de id. 47372837, proferida nos embargos de declaração correlatos, determinei o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR nº. 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 02), retomando o feito o seu curso, diante do julgamento do referido precedente.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia, intimem-se os embargados para que se manifestem nos autos de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv., no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, aguarde-se o julgamento e baixa definitiva dos embargos declaratórios de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv.

Publique-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MANUELA MARQUES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA CARIGE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA JUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NORLANDIA NERY DE QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD BRITO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ILZA MARY CONCEICAO DAMASCENO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALEX DUARTE DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JUVENILDES ARAUJO DE JESUS SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS MATOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANE BONFIM DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE ADILSON ASSIS DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA BARROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA CLARA MOURA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALMIR SOUZA BASTOS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004786-04.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Manuela Marques Pereira Reu: Ana Paula Da Silva Carige Reu: Maria Juciara Santos Do Nascimento Reu: Norlandia Nery De Queiroz Reu: Antonio Edgard Brito Dos Santos Reu: Ana Luiza Oliveira Santos Reu: Ilza Mary Conceicao Damasceno Reu: Neidivaldo Silva Matos Reu: Antonio Roque Bispo De Araujo Reu: Cremilda Ribeiro De Almeida Reu: Alex Duarte De Jesus Reu: Zacarias Silva Nascimento Reu: Juvenildes Araujo De Jesus Souza Reu: Alexandra Dos Santos Silva Reu: Roseane Dos Santos Matos Reu: Cristiane Bonfim De Oliveira Reu: Fernanda Nascimento De Souza Santos Reu: Jose Adilson Assis De Jesus Reu: Ailton De Souza Barros Reu: Ana Clara Moura Silva Reu: Almir Souza Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004786-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: MANUELA MARQUES PEREIRA e outros (20) Advogado(s): DESPACHO Por meio da decisão de id. 47372837, proferida nos embargos de declaração correlatos, determinei o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR nº. 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 02), retomando o feito o seu curso, diante do julgamento do referido precedente.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia, intimem-se os embargados para que se manifestem nos autos de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv., no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, aguarde-se o julgamento e baixa definitiva dos embargos declaratórios de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv.

Publique-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004786-04.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Estado Da Bahia Reu: Manuela Marques Pereira Reu: Ana Paula Da Silva Carige Reu: Maria Juciara Santos Do Nascimento Reu: Norlandia Nery De Queiroz Reu: Antonio Edgard Brito Dos Santos Reu: Ana Luiza Oliveira Santos Reu: Ilza Mary Conceicao Damasceno Reu: Neidivaldo Silva Matos Reu: Antonio Roque Bispo De Araujo Reu: Cremilda Ribeiro De Almeida Reu: Alex Duarte De Jesus Reu: Zacarias Silva Nascimento Reu: Juvenildes Araujo De Jesus Souza Reu: Alexandra Dos Santos Silva Reu: Roseane Dos Santos Matos Reu: Cristiane Bonfim De Oliveira Reu: Fernanda Nascimento De Souza Santos Reu: Jose Adilson Assis De Jesus Reu: Ailton De Souza Barros Reu: Ana Clara Moura Silva Reu: Almir Souza Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004786-04.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: MANUELA MARQUES PEREIRA e outros (20) Advogado(s): DESPACHO Por meio da decisão de id. 47372837, proferida nos embargos de declaração correlatos, determinei o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR nº. 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 02), retomando o feito o seu curso, diante do julgamento do referido precedente.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia, intimem-se os embargados para que se manifestem nos autos de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv., no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, aguarde-se o julgamento e baixa definitiva dos embargos declaratórios de n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv.

Publique-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8004786-04.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Manuela Marques Pereira Embargado: Ana Paula Da Silva Carige Embargado: Maria Juciara Santos Do Nascimento Embargado: Norlandia Nery De Queiroz Embargado: Antonio Edgard Brito Dos Santos Embargado: Ana Luiza Oliveira Santos Embargado: Ilza Mary Conceicao Damasceno Embargado: Neidivaldo Silva Matos Embargado: Antonio Roque Bispo De Araujo Embargado: Cremilda Ribeiro De Almeida Embargado: Alex Duarte De Jesus Embargado: Zacarias Silva Nascimento Embargado: Juvenildes Araujo De Jesus Souza Embargado: Alexandra Dos Santos Silva Embargado: Roseane Dos Santos Matos Embargado: Cristiane Bonfim De Oliveira Embargado: Fernanda Nascimento De Souza Santos Embargado: Jose Adilson Assis De Jesus Embargado: Ailton De Souza Barros Embargado: Ana Clara Moura Silva Embargado: Almir Souza Bastos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004786-04.2021.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MANUELA MARQUES PEREIRA e outros (20) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Bahia contra Acórdão que reconheceu a decadência, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do que impõe o art. 487, II, do CPC.

Por meio da decisão de id. 47372837, determinei o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 982, I, do CPC, até o julgamento definitivo do IRDR nº. 0006410-06.2016.8.05.0000 (TEMA 02), retomando o feito o seu curso, diante do julgamento do referido precedente.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e, tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, intimem-se os embargos para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos, para julgamento.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
13/02/2025 01:59

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MANUELA MARQUES PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA CARIGE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA JUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de NORLANDIA NERY DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD BRITO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ILZA MARY CONCEICAO DAMASCENO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEX DUARTE DE JESUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de JUVENILDES ARAUJO DE JESUS SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS MATOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANE BONFIM DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE ADILSON ASSIS DE JESUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA BARROS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CLARA MOURA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ALMIR SOUZA BASTOS em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:00

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MANUELA MARQUES PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA CARIGE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA JUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de NORLANDIA NERY DE QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD BRITO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ILZA MARY CONCEICAO DAMASCENO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEX DUARTE DE JESUS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de JUVENILDES ARAUJO DE JESUS SOUZA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS MATOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BONFIM DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE ADILSON ASSIS DE JESUS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA BARROS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CLARA MOURA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ALMIR SOUZA BASTOS em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:13

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:33

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:16

Processo Reativado
08/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:47

Baixa Definitiva
15/09/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ALMIR SOUZA BASTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CLARA MOURA SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:36

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA BARROS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE ADILSON ASSIS DE JESUS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BONFIM DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:35

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS MATOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de JUVENILDES ARAUJO DE JESUS SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ILZA MARY CONCEICAO DAMASCENO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de NORLANDIA NERY DE QUEIROZ em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA CARIGE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ALEX DUARTE DE JESUS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD BRITO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA JUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:05

Decorrido prazo de MANUELA MARQUES PEREIRA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
07/06/2022 10:00

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:06

Publicado Ementa em 07/06/2022.
07/06/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AUTOR)
30/05/2022 19:28

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2022 11:30

Deliberado em sessão - julgado
17/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:02

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
12/05/2022 13:47

Solicitado dia de julgamento
16/03/2022 14:51

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:14

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 17:28

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 09:01

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:15

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:14

Juntada de Petição de mandado
15/06/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:14

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:13

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:12

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:11

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:10

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:10

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:09

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:08

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:08

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:07

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:06

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:06

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:05

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:04

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:04

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:03

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:02

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:01

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 20:00

Juntada de Petição de certidão
08/04/2021 01:27

Decorrido prazo de ALMIR SOUZA BASTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:27

Decorrido prazo de ANA CLARA MOURA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:27

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA BARROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:27

Decorrido prazo de JOSE ADILSON ASSIS DE JESUS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE BONFIM DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ROSEANE DOS SANTOS MATOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de JUVENILDES ARAUJO DE JESUS SOUZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ZACARIAS SILVA NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ALEX DUARTE DE JESUS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de CREMILDA RIBEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE BISPO DE ARAUJO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de NEIDIVALDO SILVA MATOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ILZA MARY CONCEICAO DAMASCENO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDGARD BRITO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de NORLANDIA NERY DE QUEIROZ em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA JUCIARA SANTOS DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA CARIGE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MANUELA MARQUES PEREIRA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 10:39

Expedição de Mandado.
29/03/2021 10:04

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:49

Publicado Decisão em 12/03/2021.
13/03/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 17:19

Concedida a Medida Liminar
06/03/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:10

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
26/02/2021 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2021 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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