TJBA - 8009929-04.2024.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009929-04.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Calistene Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Cosmeticos Ltda - Me Advogado: Evany Cruz Dos Anjos Bastos (OAB:BA48409) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009929-04.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: CALISTENE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME Advogado(s): EVANY CRUZ DOS ANJOS BASTOS (OAB:BA48409) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, observo que o embargante atendeu à determinação do valor da causa, em congruência com o valor atribuído na execução fiscal de n.° 8000131-19.2024.8.05.0150.
Ocorre que, no que concerne à juntada de documentos com o fim de comprovar a insuficiência para garantir o juízo e fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, este ainda não foi realizado.
O prazo para colacionar os referidos documentos encontra-se em aberto.
Na hipótese do embargante não atender à providência para comprovar a insuficiência patrimonial e financeira, deverá realizar a garantia do juízo e o recolhimento das custas conforme previsão legal expressa, sob pena de indeferimento da exordial.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.
P.I.C.
Lauro de Freitas-BA, 26 de novembro de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009929-04.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Calistene Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Cosmeticos Ltda - Me Advogado: Evany Cruz Dos Anjos Bastos (OAB:BA48409) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009929-04.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: CALISTENE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME Advogado(s): EVANY CRUZ DOS ANJOS BASTOS (OAB:BA48409) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, observo que o embargante atendeu à determinação do valor da causa, em congruência com o valor atribuído na execução fiscal de n.° 8000131-19.2024.8.05.0150.
Ocorre que, no que concerne à juntada de documentos com o fim de comprovar a insuficiência para garantir o juízo e fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, este ainda não foi realizado.
O prazo para colacionar os referidos documentos encontra-se em aberto.
Na hipótese do embargante não atender à providência para comprovar a insuficiência patrimonial e financeira, deverá realizar a garantia do juízo e o recolhimento das custas conforme previsão legal expressa, sob pena de indeferimento da exordial.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.
P.I.C.
Lauro de Freitas-BA, 26 de novembro de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
19/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
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25/01/2025 04:02
Decorrido prazo de CALISTENE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 09:51
Publicado Despacho em 02/12/2024.
-
06/12/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 08:11
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 19:54
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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