TJBA - 8018653-13.2024.8.05.0274

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

AURELIO SARAIVA VIEIRA

CPF *46.***.*09-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELMA BARBOSA VIEIRA

CPF *03.***.*43-89

Advogados

EDSON FERREIRA LIMA

OAB: 15468/BA

CPF *17.***.*00-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 21:33

    Juntada de Petição de informação

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8018653-13.2024.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Aurelio Saraiva Vieira Requerido: Celma Barbosa Vieira Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

    AURÉLIO SARAIVA VIEIRA e CELMA BARBOSA VIEIRA, nos autos qualificados e assistidos, respectivamente, pela Defensoria Pública do Estado e por advogado particular, depois de um início litigioso, celebraram acordo de Divórcio Consensual em audiência de conciliação, conforme termo de audiência acostado em ID 478602396-Págs. 1/2.

    O Ministério Público não foi chamado a oficiar no feito diante da ausência de interesse de incapaz. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, não se vislumbrando prejuízos a terceiros.

    Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante na inicial de págs. 1/2 de ID 478602396, e com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto o divórcio consensual do casal constituído por AURÉLIO SARAIVA VIEIRA e CELMA BARBOSA VIEIRA, ficando dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, qual seja, CELMA RODRIGUES BARBOSA.

    Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

    Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais De Belo Campo – Bahia, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da matrícula 009134 01 55 1995 2 00019 449 0002217 06, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

    Custas pelos acordantes, ficando isentos do respectivo pagamento, eis que lhes defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    P.

    R.

    I., sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivando-se os autos, com a baixa no sistema Vit. da Conquista, 13 de dezembro de 2024.

    Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8018653-13.2024.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Aurelio Saraiva Vieira Requerido: Celma Barbosa Vieira Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

    AURÉLIO SARAIVA VIEIRA e CELMA BARBOSA VIEIRA, nos autos qualificados e assistidos, respectivamente, pela Defensoria Pública do Estado e por advogado particular, depois de um início litigioso, celebraram acordo de Divórcio Consensual em audiência de conciliação, conforme termo de audiência acostado em ID 478602396-Págs. 1/2.

    O Ministério Público não foi chamado a oficiar no feito diante da ausência de interesse de incapaz. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes, não se vislumbrando prejuízos a terceiros.

    Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante na inicial de págs. 1/2 de ID 478602396, e com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto o divórcio consensual do casal constituído por AURÉLIO SARAIVA VIEIRA e CELMA BARBOSA VIEIRA, ficando dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, qual seja, CELMA RODRIGUES BARBOSA.

    Após o trânsito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.

    Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais De Belo Campo – Bahia, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem da matrícula 009134 01 55 1995 2 00019 449 0002217 06, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

    Custas pelos acordantes, ficando isentos do respectivo pagamento, eis que lhes defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    P.

    R.

    I., sendo que, após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais, expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivando-se os autos, com a baixa no sistema Vit. da Conquista, 13 de dezembro de 2024.

    Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito

  • 07/02/2025 12:59

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2024 17:34

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2024 17:34

    Expedição de citação.

  • 13/12/2024 17:34

    Homologada a Transação

  • 13/12/2024 10:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2024 10:38

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 13/12/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 10:37

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 12/12/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

  • 13/12/2024 10:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/12/2024 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/12/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:33

    Recebidos os autos.

  • 25/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL

  • 25/11/2024 16:06

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 12/12/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

  • 25/11/2024 16:02

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

  • 05/11/2024 12:48

    Audiência Conciliação designada conduzida por 12/12/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

  • 05/11/2024 12:47

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2024 12:47

    Expedição de citação.

  • 05/11/2024 12:34

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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