08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 07:49

Decorrido prazo de GABRIEL NEVES SAMPAIO em 04/03/2024 23:59.
18/01/2025 07:49

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
18/01/2025 07:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/03/2024 23:59.
09/12/2024 19:27

Expedição de despacho.
13/09/2024 23:41

Publicado Despacho em 09/09/2024.
13/09/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 05:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
05/09/2024 13:52

Expedição de despacho.
02/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
16/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
26/03/2024 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
25/03/2024 14:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 25/03/2024 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
25/03/2024 14:44

Recebidos os autos.
05/02/2024 16:59

Juntada de Petição de 8009758_09.2024.8.05.0001_revisional_FIPE Saúde_ciência tutela provisória indeferida_prescindibilida
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8009758-09.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: G.

N.

S.

Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850) Advogado: Tayna Alves De Moura Pinho (OAB:BA69298) Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Representante: Andre Barbosa Sampaio De Souza Advogado: Tayna Alves De Moura Pinho (OAB:BA69298) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850) Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8009758-09.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente MENOR: G.

N.

S.

REPRESENTANTE: ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA Requerido(a) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Defiro a gratuidade da justiça, exceto no que se refere ao pagamento das despesas para realização da audiência de conciliação, mormente no tocante à remuneração do conciliador, de vez que do próprio conteúdo patrimonial da controvérsia pode-se depreender a plena possibilidade de a parte demandante suportar a diminuta despesa para que a sessão seja realizada.

Também com relação às despesas para eventual realização da prova pericial, a gratuidade da justiça deve ser rejeitada.

Com efeito, pelas mesmas razões já anteriormente apontadas, não é crível que a parte autora não reúna condições econômicas sequer para arcar com as despesas necessárias para a produção do referido meio de prova.

Trata-se de caso em que a parte autora é beneficiária de um dos planos de saúde da parte acionada e vem a juízo para afirmar que os reajustes anuais que vêm sendo praticados são abusivos e superiores àqueles estabelecidos pela FIPE Saúde.

Assim, vem a juízo pretendendo a redução liminar da mensalidade do plano de saúde em questão.

DECIDO.

O caso é de indeferimento da tutela de urgência perseguida, posto que não enxergo a presença da probabilidade do direito. É que, na verdade, os reajustes anuais estabelecidos no contrato firmado, diferentemente do que sustenta a parte autora, não é apenas com base na FIPE Saúde.

A cláusula 27ª, invocada na petição inicial, afirma que os reajustes anuais também estarão sujeitos à “eventual variação nos custos do CASSI FAMÍLIA quanto aos aspectos atuariais e/ou administrativos, para que se restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro”.

No mais, designo a audiência prevista no art. 334 do CPC para o dia 25.03.24, às 14:30h.

A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/3407867 (senha: 7 primeiros números do processo).

Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 25,00) para cada uma delas.

Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 25,00 deverá ser rateado por igual entre eles.

Cite-se a parte Ré.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.

Cumpra-se.

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
01/02/2024 19:57

Expedição de decisão.
29/01/2024 10:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/01/2024 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
24/01/2024 09:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/03/2024 14:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
23/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio
23/01/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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