TJBA - 8001708-10.2025.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 05:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
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30/04/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 05:59
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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27/02/2025 07:57
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001708-10.2025.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Alvany Dias De Souza Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8001708-10.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Polo Ativo: REQUERENTE: ALVANY DIAS DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...
Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, por não se enquadrar nas previsões legais.
Ao Cartório para os devidos fins.
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P.
I.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 7 de fevereiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
17/02/2025 10:45
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 09:08
Expedição de citação.
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07/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:23
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 11/03/2025 08:45 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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06/02/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
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06/02/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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