01/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SENA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:57

Decorrido prazo de DAVID BENJAMIN SENA SANTANA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:44

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023010-21.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosangela Sena Dos Santos Advogado: Glecio Cerqueira Monteiro (OAB:BA42291) Advogado: Gutemberg Gomes Dos Santos (OAB:BA51408) Menor: D.

B.

S.

S.

Advogado: Glecio Cerqueira Monteiro (OAB:BA42291) Advogado: Gutemberg Gomes Dos Santos (OAB:BA51408) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023010-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANGELA SENA DOS SANTOS e outros Advogado(s): GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB:BA42291), GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (OAB:BA51408) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos os autos.

Tratam-se de embargos de declaração, opostos por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em face da sentença proferida ao id. 449125838, sustentando que o julgamento se mostrou contrário às provas coligidas aos Autos.

Intimada, a embargada quedou-se inerte, id. 481112595.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O instituto dos Embargos Declaratórios está previsto no art. 1.022 do CPC, cabendo contra qualquer decisão judicial.

De acordo com os referidos dispositivos legais, o recurso horizontal destina-se à supressão de obscuridade, omissão ou contradição de decisão judicial.

Portanto, não pode ser utilizado para obter novo reexame da causa.

A Embargante sustenta que houve contradição na sentença, contudo, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é a que se verifica entre as proposições da decisão recorrida, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

Quando o fundamento do julgamento encontra-se em harmonia com a sua conclusão, não há se falar na existência de vício de contradição a ser sanado pelo recurso horizontal.

Em verdade, na hipótese dos autos, a Embargante tenta rediscutir matéria jurídica e fática já analisada, o que não é possível por meio de embargos de declaração.

Em que pese o esforço da Embargante, nota-se que esta persegue a utilização do presente recurso para o fim de rever o mérito da decisão proferida, já que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, capaz de conferir efeito modificativo ao julgado.

Destarte, o que a Embargante pretende é exigir deste Julgador o reexame do mérito quando este já o foi devidamente apreciado, mas interpretado de modo contrário aos interesses da parte embargante.

O inconformismo desta não procede, repita-se, em razão da inexistência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC/2015, no julgado.

E aqui, frise-se, os órgãos jurisdicionais não se constituem em órgãos consultivos, não sendo compelidos a esgotar toda a carga argumentativa deduzida pelos litigantes, nem a reapreciar os argumentos já analisados, caso tenham sido enfrentadas e solvidas as questões jurídicas pertinentes ao litígio, desveladas na causa.

Em face das considerações expostas, rejeito os embargos de declaração, em apreço, mantendo a sentença guerreada, conforme proferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 4 de fevereiro de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8023010-21.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosangela Sena Dos Santos Advogado: Glecio Cerqueira Monteiro (OAB:BA42291) Advogado: Gutemberg Gomes Dos Santos (OAB:BA51408) Menor: D.

B.

S.

S.

Advogado: Glecio Cerqueira Monteiro (OAB:BA42291) Advogado: Gutemberg Gomes Dos Santos (OAB:BA51408) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023010-21.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANGELA SENA DOS SANTOS e outros Advogado(s): GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB:BA42291), GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (OAB:BA51408) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos os autos.

Tratam-se de embargos de declaração, opostos por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em face da sentença proferida ao id. 449125838, sustentando que o julgamento se mostrou contrário às provas coligidas aos Autos.

Intimada, a embargada quedou-se inerte, id. 481112595.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O instituto dos Embargos Declaratórios está previsto no art. 1.022 do CPC, cabendo contra qualquer decisão judicial.

De acordo com os referidos dispositivos legais, o recurso horizontal destina-se à supressão de obscuridade, omissão ou contradição de decisão judicial.

Portanto, não pode ser utilizado para obter novo reexame da causa.

A Embargante sustenta que houve contradição na sentença, contudo, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é a que se verifica entre as proposições da decisão recorrida, ou seja, aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

Quando o fundamento do julgamento encontra-se em harmonia com a sua conclusão, não há se falar na existência de vício de contradição a ser sanado pelo recurso horizontal.

Em verdade, na hipótese dos autos, a Embargante tenta rediscutir matéria jurídica e fática já analisada, o que não é possível por meio de embargos de declaração.

Em que pese o esforço da Embargante, nota-se que esta persegue a utilização do presente recurso para o fim de rever o mérito da decisão proferida, já que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, capaz de conferir efeito modificativo ao julgado.

Destarte, o que a Embargante pretende é exigir deste Julgador o reexame do mérito quando este já o foi devidamente apreciado, mas interpretado de modo contrário aos interesses da parte embargante.

O inconformismo desta não procede, repita-se, em razão da inexistência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC/2015, no julgado.

E aqui, frise-se, os órgãos jurisdicionais não se constituem em órgãos consultivos, não sendo compelidos a esgotar toda a carga argumentativa deduzida pelos litigantes, nem a reapreciar os argumentos já analisados, caso tenham sido enfrentadas e solvidas as questões jurídicas pertinentes ao litígio, desveladas na causa.

Em face das considerações expostas, rejeito os embargos de declaração, em apreço, mantendo a sentença guerreada, conforme proferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 4 de fevereiro de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito
13/02/2025 02:19

Publicado Sentença em 11/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
04/02/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA SENA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:58

Decorrido prazo de DAVID BENJAMIN SENA SANTANA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 20:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.
02/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 13:02

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 21:18

Publicado Despacho em 24/04/2023.
17/08/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
02/08/2023 15:14

Conclusos para julgamento
02/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:31

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:55

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 11:03

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 20:24

Publicado Intimação em 06/04/2021.
09/04/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
05/04/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2021 02:09

Decorrido prazo de DAVID BENJAMIN SENA SANTANA em 01/09/2020 23:59:59.
29/12/2020 07:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 07:42

Decorrido prazo de DAVID BENJAMIN SENA SANTANA em 21/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 07:42

Decorrido prazo de ROSANGELA SENA DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 19:08

Publicado Despacho em 28/09/2020.
16/12/2020 02:37

Decorrido prazo de ROSANGELA SENA DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 14:37

Publicado Decisão em 17/08/2020.
25/09/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:28

Conclusos para decisão
21/08/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 20:03

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 08:06

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2020 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA SENA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:19

Decorrido prazo de DAVID BENJAMIN SENA SANTANA em 14/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 17:40

Conclusos para decisão
10/03/2020 00:40

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 06:05

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
05/03/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 20:05

Conclusos para despacho
28/02/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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