TJBA - 8097558-12.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 11:00
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 11:00
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
-
27/12/2024 17:51
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 16:59
Publicado Sentença em 06/12/2024.
-
27/12/2024 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 13:19
Cominicação eletrônica
-
04/12/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 08:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/11/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 16:58
Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
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26/05/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 02:26
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
11/05/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
11/05/2024 02:26
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
11/05/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 13:45
Cominicação eletrônica
-
08/05/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
17/04/2024 16:40
Expedição de intimação.
-
16/04/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:39
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:39
Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
-
12/03/2024 18:29
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
12/03/2024 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
12/03/2024 18:28
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
12/03/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 06:25
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 22:55
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
08/02/2024 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 16:02
Expedição de despacho.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8097558-12.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Zulene Teixeira De Freitas Advogado: Tayna Alves De Moura Pinho (OAB:BA69298) Advogado: Adriana Fachinetti Brandao (OAB:BA36850) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8097558-12.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Liminar, Indenização por Dano Moral, Urgência] Reclamante: REQUERENTE: ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 429492501, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.
Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.
Salvador(BA), data registrada no sistema CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
31/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 19:42
Comunicação eletrônica
-
31/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 14:57
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
30/01/2024 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 05:43
Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:14
Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 21:34
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.
-
18/01/2024 21:34
Decorrido prazo de PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.
-
06/01/2024 23:16
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
06/01/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
-
06/01/2024 23:14
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
06/01/2024 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
-
30/12/2023 07:14
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
-
30/12/2023 05:08
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
30/12/2023 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
11/12/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2023 22:34
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
09/12/2023 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
-
07/12/2023 02:01
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
07/12/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
05/12/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 19:38
Comunicação eletrônica
-
04/12/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 16:09
Comunicação eletrônica
-
17/10/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
17/09/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
-
07/09/2023 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
06/09/2023 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
04/09/2023 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 14:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 14:08
Decorrido prazo de ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:10
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
09/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
03/08/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 21:05
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
28/07/2023 21:05
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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