01/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:30

Expedição de intimação.
28/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 23:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 13:56

Expedição de intimação.
25/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:47

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/09/2025 09:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
25/08/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:17

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 31/03/2025 23:59.
17/06/2025 19:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 17:58

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA HAGE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:58

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 05:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 05:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:35

Desentranhado o documento
10/03/2025 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 15:27

Expedição de citação.
06/03/2025 15:27

Expedição de citação.
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de carta
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000137-85.2025.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Vivaldo De Souza Ramos Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Reu: Hipercard Administradora De Cartao De Credito Ltda Reu: Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda.

Intimação: 8000137-85.2025.8.05.0119 [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVALDO DE SOUZA RAMOS REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e outros VIVALDO DE SOUZA RAMOS propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR TRANSAÇÃO ATÍPICA contra HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., alegando ter sido vítima de fraude em seu cartão de crédito, resultando em transações não autorizadas que totalizaram R$ 19.000,44, sendo R$ 12.000,00 em favor de DAIANA DE FREITAS OLIV e R$ 7.000,44 junto à empresa SOL, além de aumento unilateral de seu limite de crédito de R$ 19.710,00 por R$ 27.000,00. É o breve relato.

Em sede de cognição sumária, verificam-se os requisitos autorizados da tutela de urgência, conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil.

A probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) emerge cristalina dos documentos acostados aos automóveis, que demonstram o histórico consolidado do autor de utilização do cartão apenas em estabelecimentos locais, com gastos monetários em torno de R$ 3.000,00, em absoluta dissonância com as transações impugnadas, realizadas em outras unidades da federação e em valores expressivamente superiores ao seu padrão de consumo.

O perigo de dano (periculum in mora) é manifesto, uma vez que a manutenção das cobranças e o refinanciamento automático dos valores contestados comprometerão significativamente a subsistência do autor, pessoa idosa e hipervulnerável, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para: 1.

Determinar que as requeridas SUSPENDAM imediatamente a cobrança dos valores contestados (R$ 12.000,00 e R$ 7.000,44), bem como juros, correção monetária e demais encargos deles decorrentes; 2.

Determinar a REEMISSÃO da fatura com vencimento em fevereiro/2025, excluindo-se os valores contestados; 3.

Determinar o CANCELAMENTO dos cartões adicionais específicos ao cartão principal do autor; 4.

Determinar o RESTABELECIMENTO do limite de crédito original de R$ 19.710,00.

Fixo o prazo de dez dias para cumprimento das determinações acima, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitado a 30 dias.

Considerando a existência do processo nº 8000182-89.2025.8.05.0119, envolvendo a mesma parte autora e matéria conexa, determina a reunião dos processos, com fundamento nos arts. 55 e 58 do CPC, para julgamento conjunto.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.

CITEM-SE conforme requerido, preferencialmente por meio eletrônico, para contestarem no prazo legal, nos termos dos arts. 231, 246 c/c 335, III, todos do CPC.

Apresentada contestação, intime-se para réplica.

Após, intimem-se as partes para especificarem provas no prazo comum de 10 dias.

Itajuípe (BA), 9 de fevereiro de 2025.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
17/02/2025 20:58

Publicado Intimação em 12/02/2025.
17/02/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 20:48

Expedição de citação.
09/02/2025 20:48

Expedição de citação.
09/02/2025 20:06

Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003155-52.2008.8.05.0022

O Banco do Brasil SA

Marco Antonio Janssen

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2008 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0005486-65.2012.8.05.0022

Cesar Antonio Giaretton

Espolio de Ahylon dos Santos Macedo

Advogado: Fabio Barroso Lacerda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2012 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0510792-40.2020.8.05.0001

Meirilane Santos da Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Edilene Rocha de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0510792-40.2020.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Meirilane Santos da Silva

Advogado: Edilene Rocha de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0000100-64.2003.8.05.0250

Banco Bradesco SA

Indebasa Industria de Descartaveis da Ba...

Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2012 23:54

Exibir Processo