11/07/2025 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
11/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002428-87.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: JACKSON BESSA LEITE DA SILVA Advogado(s): NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (OAB:BA78689), NELSON NICACIO DIAS NETO (OAB:BA63800), NELMIRA RODRIGUES DIAS FERREIRA (OAB:BA73557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) DESPACHO A parte autora comunicou que agravou a decisão que indeferiu o pedido da gratuidade de justiça, juntando cópia do comprovante de protocolo ID nº 471957879.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

Após, retornem conclusos para apreciação da Minuta do Acordo.

Intimem-se. SIMÕES FILHO/BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA JUIZ DE DIREITO G-LT
27/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:46

Expedição de intimação.
07/03/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8002428-87.2024.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Jackson Bessa Leite Da Silva Advogado: Nelson Nicacio Dias Junior (OAB:BA78689) Advogado: Nelson Nicacio Dias Neto (OAB:BA63800) Advogado: Nelmira Rodrigues Dias Ferreira (OAB:BA73557) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002428-87.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: JACKSON BESSA LEITE DA SILVA Advogado(s): NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (OAB:BA78689), NELSON NICACIO DIAS NETO (OAB:BA63800), NELMIRA RODRIGUES DIAS FERREIRA (OAB:BA73557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora (ID nº 467199110).

Proceda o cartório a habilitação da advogada nos autos.

A parte autora requereu o deferimento de Justiça Gratuita, sob o argumento de não ter condições de recolher as custas devidas.

Intimada para juntar documentos aptos para corroborar a alegada hipossuficiência, juntou documentos, constante ID n° 456195377.

Decido.

Indefiro o pedido da justiça gratuita, pois inexiste nos autos qualquer documento que demonstre eventual hipossuficiência econômica.

Ademais os documentos apresentados, por si só, não demonstram a incapacidade do autor para a realização dos pagamentos das custas processuais.

Importante acrescentar que, a declaração pura e simples do interessado requerendo a gratuidade judicial, não é prova inequívoca daquilo que se afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres, se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio (in NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade.

Código de Processo Civil – Comentado. 3º ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 1.310).

No mesmo sentido, colhe-se orientação jurisprudencial: “O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária, não ficando adstrito ao que pedem às partes e a simples declaração de que é pobre.” (1º TACivSP, Ag. 730486-3, São Paulo, Rel.

Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.03.1997).

Em razão disso, consoante disposto pelo artigo 82 do Código de Processo Civil, cabe a parte antecipar o pagamento das custas processuais desde o início da ação, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, o que não se amolda “in casu”, ante seu indeferimento ora evidenciado.

Desta forma, com supedâneo no artigo 290, do referido Diploma Legal, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao quanto disposto no supracitado artigo, procedendo o recolhimento das custas processuais, podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, devendo a primeira parcela ser paga de imediato, e as demais a cada dia 10 do mês, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

SIMÕES FILHO/BA, 9 de outubro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM
10/02/2025 13:09

Expedição de intimação.
10/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2024 23:59.
02/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:06

Expedição de intimação.
20/10/2024 11:09

Gratuidade da justiça não concedida a JACKSON BESSA LEITE DA SILVA - CPF: *64.***.*26-67 (AUTOR).
09/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de JACKSON BESSA LEITE DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
10/07/2024 08:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 19:49

Publicado Despacho em 05/06/2024.
15/06/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:53

Expedição de despacho.
03/06/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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