02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0505434-20.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Alan Fonseca Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santos Almeida (OAB:BA71261) Advogado: Werley Nogueira De Meneses (OAB:BA69535) Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Interessado: Clinica Medica E Psicologica Do Transito De Itabuna Ltda - Me Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0505434-20.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ALAN FONSECA DOS SANTOS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO DE ITABUNA LTDA - ME DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora de concessão de prazo maior, 24 meses, evidenciando o perigo de dano ante a necessidade de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação para manutenção no trabalho do Requerente, bem como a ausência de novos elementos capazes de modificar a tutela antecipada concedida (ID 394326968), DEFIRO o pedido de prorrogação daquela decisão, por mais 6 meses, isto é, 20.07.2024.

Intime-se as partes para tomarem ciência da prorrogação da tutela provisória concedida.

Ademais, intime-se a perita para, no prazo de vinte dias, responder aos quesitos complementares apresentados no ID 213071551, encaminhando o laudo apresentado pelo DETRAN (ID 225975110).

Intimem-se ainda as partes para se manifestarem, no prazo de quinze dias, sobre o laudo do DETRAN de ID 225975110.

Promova-se a exclusão da Defensoria, como solicitado no ID 394732962.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
23/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 07:47

Decorrido prazo de ALAN FONSECA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
19/07/2022 07:47

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO DE ITABUNA LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 18:32

Conclusos para decisão
15/07/2022 18:31

Expedição de despacho.
15/07/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ALAN FONSECA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.
22/06/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 03:22

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO DE ITABUNA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:35

Expedição de despacho.
13/06/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:07

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:06

Expedição de intimação.
07/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 05:35

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 10:09

Expedição de intimação.
04/05/2022 10:04

Juntada de informação
03/05/2022 18:42

Expedição de intimação.
03/05/2022 18:39

Expedição de decisão.
03/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 18:18

Expedição de decisão.
03/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 18:18

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 17:11

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:00

Expedição de documento
11/03/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/03/2022 00:00

Expedição de documento
30/08/2021 00:00

Expedição de documento
08/03/2021 00:00

Expedição de documento
18/11/2020 00:00

Expedição de documento
18/11/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Expedição de documento
11/11/2020 00:00

Expedição de documento
06/11/2020 00:00

Petição
21/02/2020 00:00

Petição
04/02/2020 00:00

Mero expediente
03/12/2019 00:00

Expedição de documento
18/11/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Liminar
04/10/2019 00:00

Publicação
02/10/2019 00:00

Mero expediente
26/09/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Expedição de documento
24/09/2019 00:00

Documento
19/09/2019 00:00

Expedição de documento
13/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Expedição de documento
07/08/2019 00:00

Publicação
06/08/2019 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Mero expediente
17/06/2019 00:00

Expedição de documento
17/06/2019 00:00

Expedição de documento
08/06/2019 00:00

Petição
19/05/2019 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Documento
01/04/2019 00:00

Petição
26/01/2019 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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