TJBA - 0502257-07.2018.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502257-07.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ana Soares Brito Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502257-07.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ANA SOARES BRITO MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502257-07.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Ana Soares Brito Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502257-07.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ANA SOARES BRITO MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 13:34
Cominicação eletrônica
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07/02/2025 13:34
Cominicação eletrônica
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07/02/2025 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
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07/02/2025 11:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/11/2023 07:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/11/2023 23:59.
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06/11/2023 08:43
Expedição de despacho.
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06/11/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 15:01
Conclusos para decisão
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11/10/2022 03:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 03:21
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/09/2022 00:00
Expedição de documento
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02/09/2022 00:00
Expedição de documento
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23/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/05/2019 00:00
Petição
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07/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/05/2019 00:00
Petição
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15/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/03/2019 00:00
Mandado
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15/03/2019 00:00
Mandado
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06/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
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04/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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30/01/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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25/09/2018 00:00
Expedição de Carta
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20/09/2018 00:00
Mero expediente
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18/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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