TJBA - 8000647-45.2023.8.05.0224

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO SOUZA DA CUNHA

CPF *77.***.*22-65

Advogados

JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 29223/BA

CPF *12.***.*08-14

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL GOMES DE SOUZA

CPF *83.***.*68-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 08:25

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 08:25

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000647-45.2023.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Osvaldo Souza Da Cunha Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Requerido: Lourival Gomes De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000647-45.2023.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: OSVALDO SOUZA DA CUNHA Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) REQUERIDO: LOURIVAL GOMES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por OSVALDO SOUZA DA CUNHA contra LOURIVAL GOMES DE SOUZA.

    No despacho de ID. 444811176 verificou-se que a petição inicial não estava apta para apreciação, pois não preenchia os requisitos elencados no art. 319 CPC.

    Determinada a emenda a inicial, a parte requerente quedou-se inerte.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    Analisando os autos, verifica-se que no ID. 444811176, foi determinado que a exequente apresentasse emenda à petição inicial, que não preenche os requisitos do art. 319 do CPC diante a ausência do termo de anuência dos parentes próximos da parte interditanda, nos moldes do art. 321, § único do CPC.

    Contudo, tal determinação não foi cumprida pela parte autora.

    Assim, diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos moldes do art. 330, inciso IV do CPC.

    Revogo a tutela concedida em ID. 397770659.

    Expeça-se ofício ao INSS com cópia dos autos e esta decisão.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

    P.R.I.

    Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

    DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito

  • 30/01/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:16

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 09:16

    Indeferida a petição inicial

  • 14/01/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 12:13

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/12/2024 08:51

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2024 05:22

    Decorrido prazo de OSVALDO SOUZA DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 21:56

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 29/05/2024 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 15/05/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 05:09

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:51

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 11:50

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2023 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 03:07

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 06/08/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 03/08/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 09:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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