15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000024-57.2000.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:PR8123-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s): MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES registrado(a) civilmente como MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES (OAB:DF50472) DECISÃO Vistos, etc.

Os embargantes ofereceram embargos declaratórios suscitando erro material e omissão.

Isto posto.

Decido.

De início, impende consignar que os embargos de declaração, recurso previsto no art. 1.022 do CPC, prevê o seu cabimento apenas para esclarecer obscuridade, suprir omissão, contradição ou corrigir erro material na sentença prolatada.

Infere-se, pois, que inexiste obscuridade a ser afastada, omissão a ser suprida ou contradição a ser eliminada.

O que se pretende é a reforma do julgado, devendo ser manejado o recurso próprio cabível para tanto.

A questão suscitada nos presentes embargos declaratórios não se insere nas hipóteses legais supra mencionadas, pois limita-se a irresignação da Embargante ao reexame da decisão recorrida.

Portanto, à vista do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os presentes embargos, pelo que mantenho os termos da sentença.

P.R.I.

Serra Dourada - BA, data do sistema.

Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
12/09/2025 13:57

Expedição de intimação.
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 13:55

Expedição de intimação.
12/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:50

Expedição de intimação.
12/09/2025 13:39

Expedição de intimação.
12/09/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 22:11

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 22:41

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 12:22

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
29/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:20

Expedição de intimação.
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:25

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO TEIXEIRA SOARES em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000024-57.2000.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serra Dourada Executado: Jose Carlos Dos Santos Filho Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000024-57.2000.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2000.

Certidão de ID 34613922, informa que os Executados foram devidamente citados e não pagaram a dívida nem apresentaram manifestação.

Em Petição de ID. 210995664 a parte autora requer a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado por intermédio do sistema Bacenjud.

Decido.

A penhora por meio eletrônico, de acordo com a vontade da lei, é medida preferencial e não excepcional, além de prestimosa auxiliar dos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo.

Desse modo, em observância ao princípio da máxima efetividade da execução, o qual vislumbra amparar a credibilidade da tutela jurisdicional, na medida em que a execução deve ser direcionada para a quitação da dívida legitimamente reconhecida em título executivo judicial ou extrajudicial e, para tanto, a possibilidade de se buscar todos os meios hábeis para se alcançar a quitação do débito, determinado a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado por intermédio do sistema Bacenjud, em observância à ordem prevista pelo art. 835 do CPC, a fim de satisfazer o crédito.

Após, intimem-se as partes por 5 (cinco) dias, conforme preceitos do artigo 854, § 3º do CPC.

Cumprida as determinações, com as devidas certidões, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente.

José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
31/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:23

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
29/01/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 10:36

Expedição de intimação.
29/01/2025 10:36

Expedição de intimação.
29/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:20

Desentranhado o documento
29/01/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
12/07/2022 05:16

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 06/07/2022 23:59.
12/07/2022 05:16

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES PEREIRA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:11

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:21

Expedição de intimação.
27/06/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:39

Conclusos para despacho
17/09/2019 22:51

Devolvidos os autos
30/01/2018 11:58

CONCLUSÃO
30/01/2018 11:52

PETIÇÃO
09/05/2017 08:15

MERO EXPEDIENTE
26/04/2017 12:03

CONCLUSÃO
26/04/2017 11:59

PETIÇÃO
15/03/2017 12:18

CONCLUSÃO
15/03/2017 12:16

PETIÇÃO
18/11/2015 12:02

CONCLUSÃO
18/11/2015 12:01

PETIÇÃO
26/11/2014 11:55

CONCLUSÃO
26/11/2014 11:53

PETIÇÃO
27/05/2011 11:10

CONCLUSÃO
27/05/2011 10:25

PETIÇÃO
26/04/2000 09:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2000

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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