21/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:00

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8047269-12.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Zenildes Nascimento Costa Advogado: Waldir Marinho Da Paixao Filho (OAB:BA42837) Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537) Requerido: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Louise Mascarenhas Godinho (OAB:BA42302) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8047269-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: ZENILDES NASCIMENTO COSTA Advogado(s): WALDIR MARINHO DA PAIXAO FILHO (OAB:BA42837), JOAO CARLOS JORGE LOPES (OAB:BA29537) REQUERIDO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA Advogado(s): MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB:BA47695), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275), LOUISE MASCARENHAS GODINHO (OAB:BA42302) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA DO METRO DA BAHIA contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por ZENILDES NASCIMENTO COSTA em ação de indenização por danos materiais e morais.

A embargante alega omissão na sentença quanto à análise integral do relatório técnico de engenharia, sustentando que o documento não comprova que os danos estruturais do imóvel tenham sido causados pelas obras do sistema metroviário.

Argumenta que o relatório apenas descreve o estado da edificação, sem estabelecer nexo causal com as obras, e que o padrão de acabamento simples e estado de conservação deficiente do imóvel corroborariam a tese de que as avarias seriam anteriores às obras.

A embargada apresentou impugnação, defendendo a inexistência de omissão ou qualquer outro vício na decisão e afirmando que os embargos têm caráter meramente protelatório, visando rediscutir o mérito da causa.

Requereu a manutenção integral da sentença e a aplicação de multa por embargos protelatórios. É o relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos de admissibilidade, pelo que deles conheço.

No mérito, não assiste razão à embargante, senão vejamos.

Não há qualquer omissão a ser sanada na sentença embargada, a qual analisou detalhadamente todas as questões relevantes para o deslinde da causa, inclusive o relatório técnico mencionado nos embargos.

A sentença expressamente considerou que os laudos técnicos foram elaborados pelos engenheiros da própria ré em 2015 com a finalidade específica de identificar danos causados pelas obras, conforme constava em sua finalidade.

Ademais, fundamentou o reconhecimento do nexo causal em um conjunto de elementos: a) Ausência de prova de vistoria anterior que demonstrasse a preexistência dos danos; b) Compatibilidade da concentração e natureza dos danos com impactos decorrentes de obras de grande porte com detonações; c) Ausência de comprovação técnica pela ré de que os métodos construtivos utilizados seriam incapazes de causar tais danos.

O argumento da embargante quanto ao padrão de acabamento simples e estado de conservação deficiente do imóvel constitui mera irresignação com a conclusão do julgado, que já apreciou adequadamente a matéria probatória.

A pretensão de reanálise do conjunto probatório e das conclusões da sentença não é cabível em sede de embargos de declaração.

Como bem apontado pela embargada, o recurso revela nítido caráter protelatório, buscando rediscutir matéria já decidida, em desacordo com a função integrativa dos embargos declaratórios prevista no art. 1.022 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, considerando seu caráter manifestamente protelatório, CONDENO a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Mantendo-se inalterada a sentença embargada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de janeiro de 2025. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
02/02/2025 21:30

Publicado Sentença em 31/01/2025.
02/02/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
07/01/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
23/12/2024 20:36

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 19/12/2024 23:59.
23/12/2024 20:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 23:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
21/12/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
19/12/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:40

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 20:49

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 14:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 22:37

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 23:39

Publicado Despacho em 07/02/2024.
08/02/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:41

Expedição de despacho.
01/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 23:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 02:35

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
14/08/2023 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:49

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:09

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:49

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:39

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:22

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:56

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:37

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 22/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
11/08/2023 15:59

Publicado Despacho em 19/04/2023.
11/08/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
04/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
27/07/2023 15:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 25/07/2023 16:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
27/07/2023 15:02

Recebidos os autos.
24/07/2023 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2023 06:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
01/06/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
23/05/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 10:17

Expedição de carta via ar digital.
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:49

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/07/2023 16:00 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
13/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:09

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 18/11/2022 23:59.
25/01/2023 22:12

Decorrido prazo de ZENILDES NASCIMENTO COSTA em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2022 19:46

Publicado Decisão em 17/10/2022.
05/11/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
14/10/2022 17:06

Expedição de decisão.
14/10/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 22:18

Outras Decisões
05/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
14/04/2022 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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