10/04/2025 17:18

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 8045885-80.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Givaldo Souza Pereira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045885-80.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GIVALDO SOUZA PEREIRA Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a efetivação da minha permuta para a 1ª Câmara Cível desse Egrégio Tribunal de Justiça, consoante o Decreto Judiciário nº 3, de 6 de janeiro de 2025, publicado no DJE em 7 de janeiro de 2025, materializada nesta data, determino o encaminhamento do presente feito à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, para regular redistribuição.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 28 de janeiro de 2025 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
31/01/2025 03:25

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:43

Outras Decisões
20/01/2025 08:40

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/10/2024 04:22

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:50

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público
08/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:18

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/01/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 17:18

Juntada de Petição de mandado
02/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 13:37

Juntada de Petição de mandado
27/09/2023 03:09

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2023 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 08:56

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:27

Expedição de Certidão.
17/09/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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