30/08/2025 22:23

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2025 03:02

Publicado Ementa em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 19:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2025 10:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:06

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:52

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/05/2025 14:33

Solicitado dia de julgamento
29/05/2025 16:03

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 19:51

Juntada de Petição de MS 8035793_09.2024.8.05.0000
12/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:14

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:44

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:17

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8035793-09.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edmundo Ribeiro Dos Santos Advogado: Kacyana Faria Capucho Aramuni Goncalves (OAB:BA48512-A) Advogado: Rafaela Andrade Morais (OAB:BA76590-A) Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382-A) Advogado: Carlos Soares Cardoso Junior (OAB:BA74374-A) Advogado: Daniele De Oliveira Silva (OAB:BA74365) Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035793-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382-A), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA48512-A), CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA74374-A), RAFAELA ANDRADE MORAIS (OAB:BA76590-A), DANIELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA74365), ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS contra ato dito ilegal e continuado atribuído ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, que se nega a integrar o pagamento da CET no percentual de 125% nos seus proventos.

O Estado da Bahia interveio no feito e impugnou o pedido assistencial e agitou preliminares.

Considerando que não foi deferida assistência judiciária gratuita e já houve o recolhimento das custas iniciais, prejudicada a impugnação assistencial.

Quanto às preliminares, impõe-se permitir a manifestação da parte Autora, de forma a preservar o efetivo contraditório.

Dessa forma, intime-se o Impetrante para que, em dez dias, se manifeste sobre as preliminares agitada pelo Estado da Bahia.

Com a manifestação ou devidamente certificadas intimação eficaz e inércia, ao MP, independentemente de nova conclusão.

Salvador/BA, 22 de janeiro de 2025.

Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator
28/01/2025 02:08

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:33

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 01:47

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:13

Juntada de Petição de mandado
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:32

Juntada de Petição de mandado
04/10/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:18

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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