TJBA - 8056896-57.2021.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.
-
05/06/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:23
Expedição de ato ordinatório.
-
03/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
03/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:55
Juntada de Certidão óbito
-
16/05/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/05/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação Acessória] Nos termos do art. 3ª da I.N.
TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.
CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 160873923, 374619178, 465660438, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.
Camaçari/BA, 24 de janeiro de 2025.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação Acessória] Nos termos do art. 3ª da I.N.
TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.
CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 160873923, 374619178, 465660438, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.
Camaçari/BA, 24 de janeiro de 2025.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação Acessória]
Vistos. 1.
Tendo em vista a concordância do devedor (ID 478476805), homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 465660432), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2.
Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 22 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação Acessória] Nos termos do art. 3ª da I.N.
TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.
CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 160873923, 374619178, 465660438, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.
Camaçari/BA, 24 de janeiro de 2025.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
14/02/2025 10:59
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Expedição de RPV.
-
12/02/2025 13:12
Expedição de intimação.
-
12/02/2025 13:12
Expedição de RPV.
-
30/01/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação Acessória] Nos termos do art. 3ª da I.N.
TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.
CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 160873923, 374619178, 465660438, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.
Camaçari/BA, 24 de janeiro de 2025.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8056896-57.2021.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Manuel Ventin Ventin Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Humberto Augusto Pinto Neto (OAB:BA17343) Advogado: Jessica Batista Marques Cavalcante Berenguer (OAB:BA52542) Advogado: Tiale Braga Almeida (OAB:BA51294) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8056896-57.2021.8.05.0039 REQUERENTE: MANUEL VENTIN VENTIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação Acessória]
Vistos. 1.
Tendo em vista a concordância do devedor (ID 478476805), homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 465660432), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2.
Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 22 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
24/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:12
Expedição de intimação.
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22/01/2025 17:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/12/2024 11:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2024 23:59.
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13/12/2024 17:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
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18/10/2024 10:38
Expedição de intimação.
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17/10/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
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27/09/2024 12:18
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/09/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 11:46
Expedição de ato ordinatório.
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16/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 11:06
Recebidos os autos
-
16/09/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/04/2024 11:49
Juntada de Petição de contra-razões
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20/03/2024 20:23
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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20/03/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 23:04
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2024 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.
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17/02/2024 09:08
Decorrido prazo de MANUEL VENTIN VENTIN em 16/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 12:17
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
14/02/2024 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
09/01/2024 14:29
Expedição de intimação.
-
09/01/2024 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/12/2023 22:42
Expedição de intimação.
-
27/12/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/12/2023 22:42
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2023 11:23
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 11:19
Juntada de Petição de Petições diversas
-
06/09/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 19:44
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
31/08/2023 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 10:46
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 23:25
Decorrido prazo de MANUEL VENTIN VENTIN em 06/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 21:57
Decorrido prazo de MANUEL VENTIN VENTIN em 06/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:53
Decorrido prazo de MANUEL VENTIN VENTIN em 06/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 12:40
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2023 23:59.
-
06/08/2023 21:15
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
06/08/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
01/08/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 03:44
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
07/06/2023 18:37
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 18:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
27/05/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 05:10
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
26/05/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
17/05/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 16:57
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 16:57
Expedição de despacho.
-
31/03/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 15:21
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 23:46
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2022 14:27
Publicado Despacho em 23/02/2022.
-
06/03/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
-
22/02/2022 15:52
Expedição de despacho.
-
22/02/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 19:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0000318-46.2009.8.05.0068
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Oswaldo Correia Viana
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/09/2024 15:52