TJBA - 8052251-35.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.
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09/09/2025 02:05
Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 01:50
Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE CASTRO em 08/09/2025 23:59.
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26/08/2025 22:58
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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26/08/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 11:18
Comunicação eletrônica
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14/08/2025 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514529803
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14/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 11:40
Juntada de decisão
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31/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/05/2024 10:04
Juntada de Petição de contra-razões
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23/05/2024 02:34
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
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23/05/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:12
Juntada de Certidão
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06/12/2023 13:06
Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 05/12/2023 23:59.
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29/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 01:30
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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23/11/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 03:09
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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21/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 11:31
Comunicação eletrônica
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17/11/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 11:31
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 08:51
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 22:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 22:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 20:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 20:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 19:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 18:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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13/08/2023 16:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
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21/06/2023 10:00
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 10:03
Comunicação eletrônica
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26/04/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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