05/09/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
19/08/2025 11:31

Expedição de despacho.
19/08/2025 11:31

Decretada a revelia
19/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:47

Expedição de despacho.
06/05/2025 00:56

Expedição de despacho.
04/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8118570-48.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Mary Kay Do Brasil Ltda Advogado: Luis Henrique Soares Da Silva (OAB:SP156997) Embargado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8118570-48.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Em análise à Execução Fiscal correlata, obeserva-se que se encontra aberto prazo para o Ente manifestar-se sobre a garantia.

Assim, retorne o feito à Secretaria para aguardar a deliberação deste Juízo acerca da garantia ofertada no feito executivo nº 8071406-87.2024.8.05.0001.

Sendo constatada a resolução da questão naqueles autos, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
20/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
29/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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