11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000356-66.2012.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Reu: Tonismar De Jesus Pereira Advogado: Hyezza Lavinia Lima Tavares (OAB:BA69865) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Eliedna Jesus Moreira Testemunha: Elinalva Jesus Moreira Testemunha: Mauricio Moreira Pereira Vítima: Marco Moreira Pereira Vítima: Darlei Moreira Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000356-66.2012.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: TONISMAR DE JESUS PEREIRA Advogado(s): HYEZZA TAVARES registrado(a) civilmente como HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (OAB:BA69865) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação penal pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual contra Tonismar de Jesus Pereira, o qual veio a falecer no curso da ação.

Diante da certidão de óbito de id 485478619, fls. 12 dos autos, comprovando a morte do acusado, decreto a extinção da punibilidade dele, por incidência do art. 107, I, do Código Penal.

Por fim, na ausência de Defensor Público com atribuição nesta Comarca, fez-se necessária a nomeação de defensor dativo para a defesa do réu.

Em razão do aceite da advogada Dr.ª Hyezza Lavinia Lima, OAB/BA 698.65, do múnus de ser defensor dativo do acusado, apresentando defesa prévia, bem como pela ausência de indicação de profissional que assumisse a defesa, seja pela Defensoria Pública, seja pela Procuradoria Geral do Estado, e tendo ainda por base nos fundamentos utilizados quando da nomeação, sustentados pelo art. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994 e 5º, LXXIV, da CF, e na Jurisprudência do STJ (REsp 1225967/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011), CONDENO o Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios pelos atos praticados pela defensora dativa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publique-se.

Intime-se via DJE.

Ciência ao MP.

Logo em seguida, arquive-se com as baixas devidas, ante a ausência de interesse recursal (art. 1.000, CPC).

IBIRATAIA/BA, 12 de fevereiro de 2025.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000356-66.2012.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Reu: Tonismar De Jesus Pereira Advogado: Hyezza Lavinia Lima Tavares (OAB:BA69865) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Eliedna Jesus Moreira Testemunha: Elinalva Jesus Moreira Testemunha: Mauricio Moreira Pereira Vitima: Marco Moreira Pereira Vitima: Darlei Moreira Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000356-66.2012.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: TONISMAR DE JESUS PEREIRA Advogado(s): HYEZZA TAVARES registrado(a) civilmente como HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (OAB:BA69865) DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao email enviado à Vara Criminal deste Juízo, cujo teor informa a impossibilidade de comparecimento da Presentante do MP nas audiências designadas entre os dias 17/12/2024 a 19/12/2024, em razão da Semana do MP em Salvador, com convocação do PGJ para todos os Promotores de Justiça (documento em anexo); considerando, ainda, que foi informada pela Promotora de Justiça a impossibilidade de seu comparecimento à audiência designada neste feito para o dia 16/12/2024, às 09:00, em virtude de seu deslocamento para o referido evento, CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 16.12.2024, redesignando-a para o dia 13.02.2025, às 10:30.

Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.

AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA - LINK DA AUDIENCIA: https://guest.lifesizecloud.com/18524075 Número da extensão: 18524075 IBIRATAIA/BA, 26 de novembro de 2024 Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
09/04/2021 05:56

Devolvidos os autos
28/01/2021 12:09

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/01/2020 11:36

MERO EXPEDIENTE
22/08/2019 10:33

REMESSA
16/08/2019 08:54

REMESSA
07/11/2016 09:04

DOCUMENTO
26/10/2016 12:20

MANDADO
17/10/2016 10:29

MANDADO
17/10/2016 10:22

MANDADO
10/10/2016 10:19

MERO EXPEDIENTE
20/09/2016 08:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/06/2016 11:27

CONCLUSÃO
30/06/2016 11:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2015 10:10

MANDADO
25/09/2015 08:44

MANDADO
25/09/2015 08:38

MANDADO
04/08/2014 11:02

DOCUMENTO
14/07/2014 13:57

DOCUMENTO
14/07/2014 13:52

MANDADO
14/07/2014 10:51

MANDADO
14/07/2014 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2014 09:40

DENÚNCIA
19/11/2012 11:35

CONCLUSÃO
08/08/2012 09:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2012

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500852-82.2015.8.05.0112

Eliene da Silva Amorim

Ana Maria de Souza Amorim

Advogado: Tania Fraga Pires Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2015 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8044761-28.2024.8.05.0000

Dalila Rodrigues Prates

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Dalila Rodrigues Prates

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8176436-48.2023.8.05.0001

Carmen Lucia Pessoa da Silva

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Advogado: Jassilandro Nunes da Costa Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0000741-79.2012.8.05.0042

Fazenda Publica Nacional - Bahia

Leandra Lima Mendonca - ME

Advogado: Ricardo de Lima Souza Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2012 12:05

Exibir Processo

Processo nº 8187468-16.2024.8.05.0001

Marcio Santos Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 10:37

Exibir Processo