03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8022479-27.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erick Oliveira Santos Advogado: Andrea Virginia Miranda Eloy (OAB:BA72350) Autor: Thalita Balbina De Santana Advogado: Andrea Virginia Miranda Eloy (OAB:BA72350) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8022479-27.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK OLIVEIRA SANTOS, THALITA BALBINA DE SANTANA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA As partes transacionaram.

O acordo é lícito, possível e determinado.

Estão presentes os pressupostos processuais.

A causa versa sobre direito disponível.

Posto isto, HOMOLOGO, por Sentença de resolução de mérito, à produção dos efeitos legais e jurídicos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil o Acordo celebrado entre as partes ID 379904817 que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte integrante desta Decisão.

Honorários na forma do acordo.

Isenta as partes das custas na forma da norma inserta no § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Ficam, contudo, as partes cientes que não fazem jus a devolução de eventuais custas já antecipadas.

P.R.I.

Após, dê-se baixa.

Salvador - BA, data no sistema.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
29/01/2025 11:06

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:11

Homologada a Transação
22/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de THALITA BALBINA DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de ERICK OLIVEIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
02/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
23/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:13

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:59

Publicado Despacho em 27/11/2023.
29/11/2023 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:26

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 12:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/03/2023 23:59.
05/04/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 14:37

Expedição de carta via ar digital.
27/02/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
23/02/2023 21:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/02/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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