13/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOTUPORA em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de GISELLE CARDOSO NEVES em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:00

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000299-34.2023.8.05.0254 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GISELLE CARDOSO NEVES Advogado(s): JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES, PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO, CARLOS BRITO DA PALMA, GILMAR CESAR DE MELO CHAVES APELADO: MUNICIPIO DE BOTUPORA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.

CONTRATO NULO.

DIREITO AO SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO E FGTS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 363 DO TST E ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/1990.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO (ART 85, § 4º, II, DO CPC.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8000299-34.2023.8.05.0254, em que é apelante GISELLE CARDOSO NEVES e apelado o MUNICIPIO DE BOTUPORA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Des.

Angelo Jeronimo e Silva Vita Relator Procurador de Justiça
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:46

Conhecido o recurso de GISELLE CARDOSO NEVES - CPF: *44.***.*15-10 (APELANTE) e provido
09/06/2025 15:15

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:35

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/05/2025 18:39

Solicitado dia de julgamento
29/04/2025 12:33

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:05

Recebidos os autos
29/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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