19/08/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:21

Desentranhado o documento
19/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:35

Desentranhado o documento
15/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000368-65.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibirataia Requerente: Luiz Alberto Souza Santos Junior Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000368-65.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742), N.

S.

D.

S.

L. (OAB:BA28011) DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, no tocante à planilha de cálculos apresentada pelo exequente, observa-se sua consonância com os entendimentos firmados pelos Temas 810 do STF e 905 do STJ, relativos aos critérios de correção monetária e juros aplicáveis às condenações impostas à Fazenda Pública, somente devendo ser retificada com relação à incidência da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, em conformidade com a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sendo assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculo corrigida pelo IPCA-E e acrescida de juros de mora conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá observar a incidência da taxa SELIC, em conformidade com a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 , que passou a ser o índice oficial de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública.

Expedientes necessários.

Ibirataia/Ba, data e hora do sistema.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/01/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:53

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/05/2024 23:59.
07/10/2024 11:53

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/05/2024 23:59.
07/10/2024 11:53

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 22/05/2024 23:59.
07/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 22/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
30/12/2023 16:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 19:48

Expedição de intimação.
04/12/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/09/2023 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 17/08/2023 23:59.
15/09/2023 21:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 25/08/2023 23:59.
15/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/07/2023 19:16

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 10:45

Expedição de intimação.
24/07/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2023 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
10/09/2019 07:45

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 29/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 21:05

Publicado Intimação em 14/08/2019.
27/08/2019 08:51

Conclusos para julgamento
20/08/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 01:30

Publicado Intimação em 07/08/2019.
19/08/2019 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 11:02

Expedição de intimação.
13/08/2019 09:43

Juntada de ato ordinatório
07/08/2019 22:16

Juntada de Petição de réplica
05/08/2019 12:15

Expedição de intimação.
05/07/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:15

Conclusos para decisão
21/03/2018 10:12

Juntada de Petição de contestação
13/03/2018 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 16/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 08:36

Expedição de citação.
30/11/2017 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 29/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2017 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 00:17

Publicado Intimação em 22/11/2017.
22/11/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 00:09

Publicado Intimação em 22/11/2017.
22/11/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 00:07

Publicado Intimação em 22/11/2017.
22/11/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 10:12

Juntada de Certidão
20/11/2017 09:53

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 09:45.
20/11/2017 09:52

Expedição de citação.
17/11/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:50

Conclusos para despacho
31/10/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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