31/05/2025 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2025 23:59.
28/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:15

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:29

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:13

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 23:00

Decorrido prazo de MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE em 06/03/2024 23:59.
04/12/2024 18:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:14

Expedição de intimação.
21/08/2024 15:10

Expedição de intimação.
21/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 22:30

Publicado Despacho em 14/02/2024.
07/02/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 18:00

Expedição de intimação.
06/02/2024 18:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000566-34.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Mariana Accioly Moacyr De Andrade Advogado: Silmara Nogueira Vidal Campomizzi (OAB:MG91486) Impetrado: Senhor Secretário De Secretaria Municipal De Habitação E Regularização Fundiária, Desenvolvimento Social, Emprego E Renda - Sehab Impetrado: Prefeito Municipal De Porto Seguro Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000566-34.2024.8.05.0201 IMPETRANTE: MARIANA ACCIOLY MOACYR DE ANDRADE IMPETRADO: SENHOR SECRETÁRIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREGO E RENDA - SEHAB, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO DESPACHO Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Porto Seguro, 29 de janeiro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
29/01/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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