07/07/2025 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de CR APELAÇÃO 8127992_81.2023.8.05.0001
03/06/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503636774
03/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:19

Comunicação eletrônica
03/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:09

Desentranhado o documento
05/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:09

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 13:07

Juntada de Petição de razões de apelação
08/04/2025 17:27

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2025 23:35

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:56

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:47

Decorrido prazo de GERCIVAL DOS SANTOS ASSIS em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:53

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025 22:52

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
22/02/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
21/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 11:03

Publicado Sentença em 27/01/2025.
16/02/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
03/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Apelação_8127992_81.2023.8.05.0001
03/02/2025 08:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:47

Expedição de despacho.
31/01/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
27/01/2025 10:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
24/01/2025 13:57

Juntada de termo de remessa
24/01/2025 10:56

Juntada de termo de remessa
23/01/2025 20:27

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
23/01/2025 20:27

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
23/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
23/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
23/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
23/01/2025 11:33

Expedição de intimação.
23/01/2025 10:55

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2025 10:53

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:50

Cominicação eletrônica
23/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:47

Expedição de intimação.
23/01/2025 10:47

Expedição de intimação.
22/01/2025 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 09:31

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Ciência_8127992_81.2023.8.05.0001
18/11/2024 15:08

Expedição de decisão.
14/11/2024 15:17

Mantida a prisão preventida
13/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:33

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
26/10/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
25/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:40

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais 8127992_81.2023.8.05.0001_157 3
07/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:12

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação_8127992_81.2023.8.05.0001
19/09/2024 17:27

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:25

Cominicação eletrônica
19/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:48

Juntada de informação
05/09/2024 08:28

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/09/2024 09:25

Juntada de Petição de termo de audiência
02/09/2024 12:52

Juntada de informação
02/09/2024 12:51

Juntada de informação
22/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:42

Juntada de termo de remessa
14/08/2024 15:30

Desentranhado o documento
14/08/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:28

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:42

Juntada de termo de remessa
14/08/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Ind. relaxamento_8127992_81.2023.8.05.0001
23/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
22/07/2024 09:45

Cominicação eletrônica
22/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/09/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/07/2024 09:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/07/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/07/2024 10:52

Juntada de Petição de termo de audiência
18/07/2024 12:17

Juntada de informação
13/07/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
20/06/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
20/06/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
20/06/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
18/06/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
10/06/2024 17:53

Juntada de Ofício
10/06/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
28/05/2024 13:22

Juntada de informação
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:08

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:07

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/07/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
28/05/2024 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/05/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
28/05/2024 09:28

Juntada de Petição de termo de audiência
23/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:44

Juntada de informação
21/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
17/05/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 01:38

Mandado devolvido Positivamente
01/05/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:47

Juntada de Petição de Ciência_8127992_81.2023.8.05.0001
14/04/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
14/04/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
10/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
08/04/2024 18:55

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:47

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:42

Expedição de intimação.
08/04/2024 18:42

Expedição de intimação.
02/04/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 13:37

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:24

Cominicação eletrônica
01/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:18

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 23/05/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/03/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 23:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
22/03/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/05/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
24/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:56

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:42

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 14/02/2024 23:59.
11/02/2024 07:05

Publicado Despacho em 01/02/2024.
11/02/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
10/02/2024 12:41

Decorrido prazo de ANGELO ALVES LIMA em 30/01/2024 23:59.
10/02/2024 01:14

Publicado Despacho em 25/01/2024.
10/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
02/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8127992-81.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gercival Dos Santos Assis Reu: Angelo Alves Lima Advogado: Barbara Camila Carvalho Matos (OAB:BA71961) Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286) Vitima: Renato Andrade Magalhaes De Castro Vitima: Sergio Tito Rocha De Souza Vitima: Gilmar De Souza Santos Vitima: Claudia Marques Ramos Vitima: Pablo Ricardo Rodrigues Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8127992-81.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GERCIVAL DOS SANTOS ASSIS e outros Advogado(s): BARBARA CAMILA CARVALHO MATOS (OAB:BA71961), LUCAS SANTOS GOMES (OAB:BA56286), GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447) DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que até o presente momento não foi acostado aos autos a procuração devidamente datada e assinada pelo acusado, conforme determinado no ID. 427082769, intime-se novamente o patrono Lucas Santos Gomes, OAB/BA 56.286 para que apresente o referido documento, no prazo de 10 (dez) dias, visando regularizar a representação do réu.

Transcorrido o prazo sobredito sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

SALVADOR/BA, 24 de janeiro de 2024.

Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito
30/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica_8127992_81.2023.8.05.0001
29/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:10

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 05:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:57

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:42

Conclusos para despacho
26/12/2023 23:00

Mandado devolvido Positivamente
15/12/2023 17:57

Expedição de intimação.
05/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/11/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2023 10:43

Expedição de intimação.
21/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2023 09:55

Juntada de Petição de procuração
10/11/2023 09:49

Juntada de Petição de procuração
10/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:31

Decorrido prazo de GERCIVAL DOS SANTOS ASSIS em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:43

Expedição de intimação.
06/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:57

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:23

Expedição de citação.
06/10/2023 12:23

Expedição de citação.
02/10/2023 09:49

Recebida a denúncia contra ANGELO ALVES LIMA - CPF: *80.***.*41-18 (REU) e GERCIVAL DOS SANTOS ASSIS - CPF: *64.***.*17-59 (REU)
27/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 14:19

Declarada incompetência
25/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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