13/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer perito
25/07/2025 12:09

Juntada de informação
25/07/2025 11:56

Juntada de intimação
10/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 8085399-08.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILA FERREIRA DE SOUSA BORGES REU: CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há uma divergência significativa nos valores apresentados pelas partes acerca dos orçamentos apresentados para reparo do imóvel, e, em se tratando de matéria complexa, a qual exige conhecimento técnico específico para a análise dos orçamentos visando o conserto dos vícios apresentados no imóvel, entendo por bem determinar a realização de perícia requerida pela parte autora.

Nesse cotejo, com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio como perito do Juízo Maurício Uzêda, e-mail: [email protected] e tel: 71 982144969, o qual, após intimado, deverá expressamente se manifestar aceitando o encargo para a realização da perícia no imóvel do autor, indicando um orçamento total dos reparos requeridos na exordial.

Fixo os honorários periciais em R$400,00, que serão custeadas pela parte autora, requerente da prova, nos termos do artigo 95 do novo CPC.

Ressalto ainda que, sendo a Demandante beneficiária da Gratuidade de Justiça, aplica-se o inciso I, do §3º do art. 95 do CPC, cujo pagamento será custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução N° 01, de 08 de julho de 2019 do Conselho da Magistratura e a Resolução nº 17, de 14 de Agosto de 2019, que cria o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça.

Para que a prova técnica se efetive segundo o referido programa, encaminhe-se "Declaração do Perito de Aceitação do Encargo" ao Sr(a).

Perito(a), na forma do § 1º do art. 3º da Resolução nº 01/2011, do Conselho da Magistratura, anexo II, a ser devolvido devidamente preenchido no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o laudo competente.

Observadas as peculiaridades do referido programa e tendo em vista a complexidade da prova a ser produzida, elevo o valor dos honorários periciais que devem ser suportados pela parte Autora, beneficiária da Justiça Gratuita, para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá ser custeado pelo TJBA, consoante prevê o art. 5º, §1º da Resolução nº 17 de 2019 do TJBA.

Da intimação do despacho do perito, as partes dentro de quinze dias, poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos § 1º do artigo 465 do novo CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, para a apresentação do laudo, respondendo o Sr.

Perito aos quesitos formulados.

Após apresentação do laudo, deverá a secretaria proceder com a intimação das partes para conhecimento e manifestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 477,§ 1º do novo CPC.

Salvador (BA), 28 de maio de 2025.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
26/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8085399-08.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Camila Ferreira De Sousa Borges Advogado: Barbara Cardonski Melo (OAB:BA57072) Reu: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Despacho: PROCESSO: 8085399-08.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILA FERREIRA DE SOUSA BORGES REU: CONSTRUTORA TENDA S/A DESPACHO

Vistos.

Sobre petição de ID 455853392 e orçamento apresentado pelo réu, manifeste-se a autora em 10 dias.

Salvador (BA), 8 de janeiro de 2025.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
08/01/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:43

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
11/08/2023 05:26

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUSA BORGES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 04:00

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/05/2023 10:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 25/05/2023 23:59.
07/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 20:29

Outras Decisões
24/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
31/07/2022 05:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:10

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:06

Conclusos para decisão
13/05/2022 05:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 09:18

Publicado Despacho em 27/04/2022.
01/05/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:16

Conclusos para despacho
13/04/2022 20:00

Juntada de Petição de réplica
27/03/2022 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
27/03/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/02/2022 02:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 11:29

Expedição de carta via ar digital.
02/12/2021 06:51

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUSA BORGES em 08/11/2021 23:59.
02/12/2021 06:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 08/11/2021 23:59.
28/11/2021 10:03

Publicado Despacho em 13/10/2021.
28/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
28/10/2021 07:06

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUSA BORGES em 01/09/2021 23:59.
08/10/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:36

Conclusos para decisão
02/09/2021 03:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 01/09/2021 23:59.
28/08/2021 13:57

Publicado Despacho em 24/08/2021.
28/08/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
25/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:02

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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