27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000596-14.2023.8.05.0166 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EDEVITO BALBINO DE JESUS Advogado(s): HELDER JOSE NUNES DE OLIVIERA (OAB:BA69169-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/02-P por ALB/06 DESPACHO Vistos, etc.

Determino. Encaminhe-se o processo à douta Procuradoria, para exame e manifestação, nos termos do art. 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Salvador/BA, 26 de junho de 2025. Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relatora
26/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
26/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:49

Recebidos os autos
17/06/2025 14:49

Juntada de Termo de audiência
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÃO_APELAÇÃO
10/04/2025 09:35

Expedição de intimação.
07/04/2025 21:18

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 23:38

Nomeado defensor dativo
24/03/2025 23:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:32

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/02/2025 16:27

Decorrido prazo de EDEVITO BALBINO DE JESUS em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:03

Decorrido prazo de JOÃO VÍTOR DOS ANJOS BITENCOURT DE JESUS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/09/2024 Salão do Júri.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON INTIMAÇÃO 8000596-14.2023.8.05.0166 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Dt Miguel Calmon Vitima: Nivaldo Jesus De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: João Vítor Dos Anjos Bitencourt De Jesus Advogado: Alberto Brasil Gouveia Da Silva (OAB:BA44236) Testemunha: Maria Da Gloria Barbosa Lima Testemunha: Andre Luiz Mendes De Lima Registrado(a) Civilmente Como Andre Luiz Mendes De Lima Testemunha: Edjanilson Paulo De Jesus Testemunha: Fredson Santos Da Silva Testemunha: Mariana Goncalves Andrade Testemunha: Rafael Da Silva Pereira Reu: Edevito Balbino De Jesus Advogado: Alberto Brasil Gouveia Da Silva (OAB:BA44236) Terceiro Interessado: 4º Comando Da Policia Militar Da Bahia Terceiro Interessado: Matias Do Nascimento Nogueira Terceiro Interessado: Wellington Costa Da Silva Terceiro Interessado: Iandira Brito Souza Terceiro Interessado: Sara Margiane Barreto Alcântara Terceiro Interessado: Danyella Almeida Pereira Terceiro Interessado: Clebion Sampaio Gomes Terceiro Interessado: Darte Cleia Lima De Carvalho Terceiro Interessado: Anderson Miranda Rios Accioly Terceiro Interessado: Adevaldo Dos Santos Lobo Terceiro Interessado: Joyce Da Silva Santos Terceiro Interessado: Jamylle Gabrielle Da Silva Santos Terceiro Interessado: George Willian Sampaio Silva Terceiro Interessado: Custódio Belitardo Coutinho Terceiro Interessado: Edilson Da Trindade Sampaio Terceiro Interessado: Mayla Fabiana Alcântara Silva Terceiro Interessado: Ivanuza Rosa Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Tiago Almeida Martins Terceiro Interessado: Erivaldo Marcelino De Miranda Terceiro Interessado: Evilton Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: João Vitor De Miranda Santos Terceiro Interessado: Elaine Gomes Silva Terceiro Interessado: Anízia Souza Da Rocha Araújo Terceiro Interessado: Cibele Cunha De Souza Terceiro Interessado: João Paulo Gonçalves Da Silva Terceiro Interessado: Prislei Da Cruz Francisco Terceiro Interessado: Andréa Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Thúlio Adelino Cerqueira Terceiro Interessado: Edinaldo Gonçalves Menezes Terceiro Interessado: Olga Almeida Da Silva Sampaio Terceiro Interessado: Lucas Manoel Dos Santos Rios Terceiro Interessado: Lidiane Rios Cunha Miranda Terceiro Interessado: Secretaria De Saúde Do Município De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Transporte Do Município De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Educação Do Município De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Assistência Social Do Município De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Empresa Baiana De Água E Saneamento - Embasa Miguel Calmon-bahia Terceiro Interessado: Empresa Provedora De Internet Heptanet Terceiro Interessado: Escola Polivalente De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Colégio Pitágoras De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S/a De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Frigorífico Frigor Cesar De Miguel Calmon - Bahia Terceiro Interessado: Jmc Yamana Gold Em Jacobina - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000596-14.2023.8.05.0166 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON AUTOR: DT MIGUEL CALMON e outros Advogado(s): REU: JOÃO VÍTOR DOS ANJOS BITENCOURT DE JESUS e outros Advogado(s): ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA (OAB:BA44236) DECISÃO

Vistos.

RECEBO o recurso de apelação apresentado pela defesa em plenário, porque cabível e tempestivo.

INTIME-SE a parte recorrente, para que apresente suas razões no prazo legal.

Após, INTIME-SE a parte recorrida, para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Por fim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Miguel Calmon/BA, data do sistema.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
28/01/2025 18:22

Expedição de intimação.
27/01/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:01

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:50

Decorrido prazo de ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 04:56

Publicado Intimação em 09/12/2024.
26/12/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
23/09/2024 18:23

Juntada de Petição de CIENTE_MP
18/09/2024 16:55

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
18/09/2024 14:59

Juntada de Ofício
18/09/2024 09:40

Expedição de intimação.
17/09/2024 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 20:01

Conclusos para julgamento
17/09/2024 20:00

Juntada de Alvará
17/09/2024 19:58

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 17/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
17/09/2024 19:49

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/09/2024 13:33

Juntada de Ofício
17/09/2024 11:52

Juntada de Ofício
17/09/2024 11:50

Desentranhado o documento
17/09/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:40

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2024 23:06

Juntada de devolução de carta precatória
04/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
31/08/2024 20:55

Publicado Intimação em 16/08/2024.
31/08/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de SARA MARGIANE BARRETO ALCÂNTARA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de IVANUZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de JAMYLLE GABRIELLE DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:56

Decorrido prazo de 4º comando da policia militar da Bahia em 20/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:54

Decorrido prazo de Escola Polivalente de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:54

Decorrido prazo de Frigorífico Frigor Cesar de Miguel Calmon - Bahia em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Colégio Pitágoras de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Secretaria de Transporte do Município de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Secretaria de Educação do Município de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de JMC YAMANA GOLD EM JACOBINA - BAHIA em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social do Município de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Empresa Provedora de Internet Heptanet em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Empresa Baiana de Água e Saneamento - Embasa Miguel Calmon-Bahia em 20/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A de Miguel Calmon - Bahia em 20/08/2024 23:59.
25/08/2024 16:46

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/08/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
22/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 22:57

Decorrido prazo de WELLINGTON COSTA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
17/08/2024 22:50

Decorrido prazo de Secretaria de Transporte do Município de Miguel Calmon - Bahia em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição de CINTE_MP
15/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
15/08/2024 10:31

Expedição de ofício.
14/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:26

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:28

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:53

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:34

Expedição de ofício.
14/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
14/08/2024 11:07

Expedição de intimação.
14/08/2024 11:07

Expedição de intimação.
14/08/2024 11:07

Expedição de intimação.
14/08/2024 10:54

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 17/09/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
14/08/2024 10:48

Expedição de intimação.
14/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:10

Expedição de intimação.
13/08/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:50

Decorrido prazo de CLEBION SAMPAIO GOMES em 09/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:49

Decorrido prazo de ANÍZIA SOUZA DA ROCHA ARAÚJO em 09/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:49

Decorrido prazo de PRISLEI DA CRUZ FRANCISCO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2024 08:29

Decorrido prazo de EDINALDO GONÇALVES MENEZES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 08:29

Decorrido prazo de LIDIANE RIOS CUNHA MIRANDA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:15

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 14/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
08/08/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:39

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:23

Expedição de ofício.
01/08/2024 11:20

Expedição de ofício.
01/08/2024 11:13

Expedição de ofício.
01/08/2024 11:08

Expedição de ofício.
01/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:02

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:58

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:48

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:37

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:32

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:26

Expedição de ofício.
01/08/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:05

Expedição de ofício.
01/08/2024 09:00

Juntada de Edital
31/07/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:54

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:52

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:49

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:47

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:45

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:43

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:41

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:39

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:37

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:35

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:32

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:30

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:28

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:25

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:23

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:20

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:18

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:14

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:11

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:09

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:07

Expedição de intimação.
31/07/2024 16:03

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:54

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:51

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:46

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:43

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:41

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:39

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:36

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:34

Expedição de intimação.
31/07/2024 12:16

Expedição de Edital.
31/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:05

Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada conduzida por 31/07/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
10/07/2024 11:48

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 31/07/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON, #Não preenchido#.
29/06/2024 10:28

Decorrido prazo de 4º comando da policia militar da Bahia em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:12

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 10:34

Juntada de devolução de carta precatória
14/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 21:12

Juntada de Petição de CIENTE MP
12/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:18

Juntada de carta precatória
12/06/2024 13:33

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 14:22

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 10:04

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 09:57

Expedição de Ofício.
11/06/2024 09:20

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 09:16

Expedição de Ofício.
11/06/2024 08:33

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 13:45

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 13:02

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:02

Expedição de ofício.
10/06/2024 11:42

Desentranhado o documento
10/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
10/06/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 10:40

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:23

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 10:17

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:42

Expedição de intimação.
06/06/2024 21:32

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 09:40

Decorrido prazo de ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:15

Juntada de devolução de carta precatória
06/03/2024 19:40

Decorrido prazo de ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 19:32

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:19

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 08:32

Expedição de intimação.
22/02/2024 21:48

Proferida Sentença de Pronúncia
20/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento
05/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
04/02/2024 14:06

Publicado Intimação em 14/11/2023.
04/02/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2024 18:48

Decorrido prazo de MAURICIO MATOS CORREA em 20/11/2023 23:59.
26/12/2023 19:06

Publicado Intimação em 19/12/2023.
26/12/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
18/12/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício 552.2023
06/12/2023 13:05

Expedição de intimação.
06/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:39

Juntada de laudo pericial
06/12/2023 11:57

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
05/12/2023 15:45

Juntada de ata da audiência
28/11/2023 14:35

Juntada de Ofício
13/11/2023 10:26

Juntada de carta precatória
13/11/2023 10:01

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2023 14:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 17:24

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 11:50

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2023 11:45

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:30

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2023 11:23

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:18

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
09/11/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 14:09

Desentranhado o documento
09/11/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 14:08

Expedição de Ofício.
09/11/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de CIENTE DECISAO
26/09/2023 05:15

Decorrido prazo de MAURICIO MATOS CORREA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:39

Expedição de intimação.
25/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:09

Mantida a prisão preventida
25/09/2023 08:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Documento1
21/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:31

Expedição de intimação.
20/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 18:56

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 20:23

Juntada de Petição de Documento1
14/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:05

Expedição de Ofício.
14/09/2023 10:59

Expedição de Ofício.
14/09/2023 10:49

Expedição de intimação.
14/09/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 18:35

Nomeado defensor dativo
12/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 07:51

Decorrido prazo de DT DE MIGUEL CALMON em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 13:16

Juntada de Petição de carta precatória
06/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:29

Expedição de ofício.
05/09/2023 10:04

Expedição de ofício.
04/09/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Documento1
25/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:45

Expedição de ofício.
18/08/2023 09:31

Expedição de ofício.
17/08/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 15:09

Expedição de ofício.
17/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:17

Juntada de mandado
17/08/2023 11:34

Expedição de Carta precatória.
17/08/2023 10:01

Expedição de intimação.
16/08/2023 16:15

Recebida a denúncia contra Edevito Balbino de Jesus (REU) e JOÃO VÍTOR DOS ANJOS BITENCOURT DE JESUS (REU)
16/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/08/2023 18:37

Juntada de Petição de DENUNCIA HOMICIDIO TENTADO
04/08/2023 12:14

Expedição de intimação.
04/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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