TJBA - 8002441-23.2022.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador • Recurso Inominado Cível

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS

CPF *29.***.*00-20

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB: 73956/BA

CPF *31.***.*34-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2025 21:29

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 15/05/2025 23:59.
21/08/2025 21:29

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 15/05/2025 23:59.
20/08/2025 19:33

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 15/05/2025 23:59.
19/08/2025 20:42

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
19/08/2025 11:06

Baixa Definitiva
19/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 11:43

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/05/2025.
11/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 11:41

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/05/2025.
11/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 11:38

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/05/2025.
11/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 11:36

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/05/2025.
11/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002441-23.2022.8.05.0229 Cobrança De Cédula De Crédito Industrial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Claudineia De Jesus Santos Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

Wilde Oliveira Lima, Av.

ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8002441-23.2022.8.05.0229 Classe: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) Assunto: [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso] Autor (a): CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus Comprovado o cumprimento da sentença e o pagamento integral da condenação, pertinente a extinção e o arquivamento do feito.

Isso posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO em face da satisfação da obrigação.

Arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Santo Antônio de Jesus - BA, 8 de janeiro de 2025.

Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora
28/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:11

Expedição de intimação.
27/01/2025 18:40

Expedição de intimação.
27/01/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2024 11:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2024 23:59.
17/12/2024 20:01

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 23/09/2024 23:59.
17/12/2024 20:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/09/2024 23:59.
17/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
26/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:02

Expedição de intimação.
22/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
21/08/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 08:25

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:25

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:25

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:25

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/02/2024 23:59.
23/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/12/2023.
23/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 00:44

Publicado Intimação em 22/12/2023.
23/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 00:44

Publicado Intimação em 22/12/2023.
23/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 00:39

Publicado Intimação em 22/12/2023.
23/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
21/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:47

Expedição de intimação.
21/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:25

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:18

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:18

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE JESUS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
25/11/2023 01:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
23/11/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
30/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 27/10/2023.
28/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:56

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/10/2023 16:03

Recebidos os autos
04/10/2023 16:03

Juntada de petição
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/08/2023 07:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84)
09/08/2023 05:27

Expedição de intimação.
09/08/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 05:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:32

Juntada de Certidão
21/04/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 02:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2023 23:59.
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:08

Expedição de intimação.
14/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 02:15

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 01:35

Publicado Intimação em 21/10/2022.
26/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
15/12/2022 20:22

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 18/11/2022 23:59.
15/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 19:45

Publicado Intimação em 21/10/2022.
02/12/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
19/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:20

Expedição de intimação.
19/10/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 16:56

Expedição de citação.
19/10/2022 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 06:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:00

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:00

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 09:06

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 07:34

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 07:33

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 18:21

Expedição de citação.
12/05/2022 18:20

Expedição de citação.
12/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:00

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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