11/03/2025 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:59

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:20

Publicado Sentença em 22/01/2025.
12/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025 19:52

Cominicação eletrônica
19/01/2025 19:52

Cominicação eletrônica
19/01/2025 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 21:23

Conclusos para julgamento
14/01/2025 21:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:15

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:35

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS CONCEICAO em 28/02/2024 23:59.
10/02/2024 23:13

Publicado Decisão em 01/02/2024.
10/02/2024 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075553-64.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Carlos Santos Conceicao Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075553-64.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:48

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:48

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 22:02

Conclusos para decisão
26/01/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:32

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:30

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:10

Expedição de decisão.
07/08/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 12:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.
09/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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