TJBA - 8001569-88.2022.8.05.0170
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:14
Baixa Definitiva
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03/07/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 14:14
Juntada de Certidão
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25/03/2025 21:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 24/03/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001569-88.2022.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Wandre Santana Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001569-88.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): RAFAEL MOURA CARVALHO (OAB:BA36764), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: WANDRE SANTANA DA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Sem custas e sem honorários.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital.
MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta -
22/01/2025 12:28
Expedição de intimação.
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20/01/2025 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/12/2024 07:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 26/09/2024 23:59.
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04/12/2024 09:38
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 17:06
Juntada de Petição de informação de pagamento
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26/08/2024 10:04
Expedição de intimação.
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19/08/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 08:27
Conclusos para decisão
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17/11/2023 11:56
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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28/09/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2022 14:14
Decorrido prazo de WANDRE SANTANA DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 08:44
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2022 10:30
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2022 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 12:03
Expedição de despacho.
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09/11/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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