22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:37

Mandado devolvido Positivamente
18/08/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:22

Expedição de Mandado.
01/08/2025 19:21

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 20:34

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
04/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2025 18:02

Decorrido prazo de ANAMARIA JUDITE REIS SALES em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:17

Juntada de informação
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:36

Expedição de decisão.
24/04/2025 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 21:51

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:01

Decorrido prazo de ANAMARIA JUDITE REIS SALES em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSINETE DA SILVA COSTA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES SANTOS em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
16/02/2025 04:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
16/02/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
15/02/2025 18:02

Decorrido prazo de JOSINETE DA SILVA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 16:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
11/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
06/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8193288-16.2024.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anamaria Judite Reis Sales Advogado: Antonio Guilherme Reis Moreira Sales (OAB:BA70283) Reu: Josinete Da Silva Costa Reu: Rosa Maria Rodrigues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8193288-16.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: ANAMARIA JUDITE REIS SALES Requerido(a) REU: JOSINETE DA SILVA COSTA, ROSA MARIA RODRIGUES SANTOS Vistos, etc...

A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) No caso dos autos, as alegações e documentos apresentados sugerem uma situação financeira capaz de custear as despesas processuais.

Sendo assim, afasto a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, fazendo incidir sobre a parte autora o ônus de comprovar a falta de condições para arcar com as despesas deste processo, do qual poderá se desincumbir através de qualquer meio de prova admitido legalmente, tais como: declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários, entre outros.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita ou efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Salvador/BA, 22 de janeiro de 2025 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
24/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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