03/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8091049-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: ROBSON SANTOS SACRAMENTO Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB:BA29317) DECISÃO O entendimento jurisprudencial predominante é de que a execução do saldo devedor do contrato no próprio bojo da ação revisional é possível, apenas, quando houver pedido contraposto ou reconvenção, sob pena de extrapolação dos limites da coisa julgada. Uma vez que não houve pedido reconvencional, nem título executivo constituído em favor do credor fiduciário, o débito remanescente apurado após a compensação deve ser buscado - se for o caso - em ação própria, inclusive para possibilitar o contraditório: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO BANCÁRIO.

JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELO RÉU.

PRETENSÃO À COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DO CONTRATO REVISANDO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL OU CONTRAPOSTO.

INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SEU FAVOR.

EVENTUAL COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR QUE DEVERÁ SER FORMULADA EM AÇÃO PRÓPRIA.

LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO PRIMEVO.

DECISÃO INVECTIVADA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE.

DECISUM INCÓLUME.AGRAVO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento 0012145-88.2014.8.05.0000, Relatora: Desa.

Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 05/02/2015) Desta forma e à míngua de impugnação do autor (ID 481561615/502334452) quanto ao recálculo do débito apresentado, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pelo réu no ID 458152319. Transitado em julgado essa decisão, ARQUIVEM-SE. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de maio de 2025. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
28/05/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502547961
28/05/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502547961
27/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:03

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 03/02/2025 23:59.
16/02/2025 05:30

Publicado Despacho em 27/01/2025.
16/02/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091049-02.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Robson Santos Sacramento Advogado: Eduardo Gonçalves De Amorim (OAB:BA29317) Exequente: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8091049-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: ROBSON SANTOS SACRAMENTO Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB:BA29317) DESPACHO Ciência à parte autora acerca do cálculo apresentado pelo acionado no ID 458152318/458152319 e, querendo, se manifeste em 05 (cinco) dias.

Suspensos os prazos processuais, publicações e intimações até 20.01.2025, conforme Decreto Judiciário 897, de 21.11.2024.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de janeiro de 2025.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
13/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
15/08/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:10

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 09:52

Recebidos os autos
24/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:12

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 01/03/2024 23:59.
25/02/2024 12:12

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 16/02/2024 23:59.
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2024 23:59.
10/02/2024 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
10/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 09:23

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2023 23:59.
20/01/2024 03:04

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 06/12/2023 23:59.
20/01/2024 03:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2023 23:59.
19/01/2024 05:09

Publicado Sentença em 13/11/2023.
19/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
06/12/2023 15:43

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento
09/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:56

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 06:12

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 18/11/2022 23:59.
29/10/2022 08:41

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/10/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
18/10/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 09:19

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS SACRAMENTO em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 17:41

Publicado Decisão em 20/07/2022.
30/07/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
19/07/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 17:47

Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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