13/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:31

Expedição de sentença.
12/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
16/02/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FARIAS CUNHA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTELA MARIA SERRANO PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA CUNHA CORBACHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA KRUSCHEWSKY RHEM em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:12

Decorrido prazo de GILDETE FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:12

Publicado Sentença em 24/01/2025.
09/02/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição de parecer_8115876_09.2024.8.05.0001_Ciente de Se
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8115876-09.2024.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Helena Cunha Corbacho Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Requerente: Paulo Roberto De Farias Cunha Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Requerente: Estela Maria Serrano Pereira Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Requerente: Vera Lucia Kruschewsky Rhem Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Requerido: G.

F.

Advogado: Guido Biglia (OAB:BA43225) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8115876-09.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA HELENA CUNHA CORBACHO, PAULO ROBERTO DE FARIAS CUNHA, ESTELA MARIA SERRANO PEREIRA, VERA LUCIA KRUSCHEWSKY RHEM REQUERIDO: G.

F.

SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA HELENA CUNHA CORBACHO, PAULO ROBERTO DE FARIAS CUNHA, ESTELA MARIA SERRANO PEREIRA e VERA LUCIA KRUSCHEWSKY RHEM, devidamente qualificados, requereram o REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO dos bens deixados por GILDETE FERNANDES, apresentando cópia da Escritura Particular de Testamento.

Intimada, a representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (ID 467696775). É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular elaborado na forma do art. 1.876 e seguintes do Código Civil.

Como cediço, em sede de registro de testamento, a cognição se limita aos requisitos extrínsecos de validade, não avançando à análise de seu conteúdo.

Assim, na ausência de vícios externos que tornem o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, como é o caso dos autos, deverá este ser registrado e arquivado em Cartório, nada obstante eventuais vícios a respeito da validade do documento possam ser questionados pelos interessados, em ação própria.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento constante nos autos, determinando o seu registro em Cartório, bem como AUTORIZO o processamento do respectivo inventário extrajudicial.

Intime-se o testamenteiro nomeado para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo de testamentaria, extraindo-se cópia autêntica do testamento para ser juntado nos autos do respectivo inventário.

Remeta-se cópia às repartições fiscais.

Custas remanescentes, se houver, devendo o cartório proceder às determinações constantes nesta sentença somente após certificar o recolhimento das despesas processuais.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador (BA), 21 de janeiro de 2025 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
22/01/2025 08:16

Expedição de sentença.
21/01/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de parecer_8115876_09.2024.8.05.0001_Testamento Público_Homologação
07/10/2024 13:02

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:29

Decorrido prazo de GILDETE FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 07:44

Publicado Decisão em 28/08/2024.
08/09/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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