TJBA - 8093487-64.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 15:11
Expedição de intimação.
-
18/08/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:30
Expedição de intimação.
-
15/08/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2025 17:36
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 07/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 08:52
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 07/08/2025 23:59.
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24/07/2025 21:46
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 18/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8093487-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REQUERIDO: MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA.
PROCURADOR: MARCIO ALVES BARROSO, ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO DECISÃO MAX FORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ajuizou a presente ação em face de MAXFORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, pleiteando, em síntese, abstenção de uso da marca "MAXFORTE", bem como indenização por danos materiais e morais.
Citada por edital, a parte requerida, deixou de apresentar contestação, sendo nomeada curadoria especial, a qual apresentou defesa por negativa geral e suscitou preliminar de nulidade da citação editalícia, sob o argumento de que não teriam sido esgotados os meios de localização da parte ré antes da realização da citação por edital.
O autor apresentou manifestação à contestação, defendendo a regularidade do ato citatório e requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório, DECIDO: Quanto à preliminar de nulidade da citação por edital, não assiste razão à curadoria especial. Consoante consta dos autos, foi expressamente certificado o esgotamento das diligências para localização do endereço da parte requerida, tendo o juízo, com base nas informações disponíveis, deferido a citação editalícia (ID 483283775).
Ademais, restou comprovado que a parte autora cumpriu as determinações judiciais, inclusive diligenciando em diversos cadastros e meios oficiais de busca de endereços.
Assim, restando evidenciado o esgotamento das tentativas de localização, nos termos do art. 256, §3º, do CPC, não há nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual rejeito a preliminar arguida.
Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse, dou o feito por saneado. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, devendo, necessariamente, esclarecer a pertinência de cada uma indicada.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de junho de 2025.
Bel.
Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular -
07/07/2025 11:14
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2025 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
-
28/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
24/06/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 20:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/05/2025 05:47
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 10:06
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8093487-64.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Max Forte Servicos De Seguranca Ltda Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Requerido: Maxforte Prestacao De Servicos De Portaria Ltda.
Procurador: Marcio Alves Barroso Procurador: Adriana Martins Alves Barroso Procurador: Marcio Alves Barroso Procurador: Adriana Martins Alves Barroso Reu: Marcio Alves Barroso Reu: Adriana Martins Alves Barroso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093487-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028), RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB:BA15462) REQUERIDO: MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA.
Advogado(s): DESPACHO Esgotadas as buscas pelo endereço da acionada, defiro a realização da citação via edital, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao respectivo ato, no prazo de até 15 dias, sob pena extinção do processo sem resolução de mérito.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024.
Bel.
Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular -
12/03/2025 12:52
Expedição de intimação.
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06/03/2025 03:21
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 19:29
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 03/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:29
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 03/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 19:29
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 03/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 19:29
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8093487-64.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Max Forte Servicos De Seguranca Ltda Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Requerido: Maxforte Prestacao De Servicos De Portaria Ltda.
Procurador: Marcio Alves Barroso Procurador: Adriana Martins Alves Barroso Procurador: Marcio Alves Barroso Procurador: Adriana Martins Alves Barroso Reu: Marcio Alves Barroso Reu: Adriana Martins Alves Barroso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093487-64.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028), RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB:BA15462) REQUERIDO: MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA.
Advogado(s): DESPACHO Esgotadas as buscas pelo endereço da acionada, defiro a realização da citação via edital, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao respectivo ato, no prazo de até 15 dias, sob pena extinção do processo sem resolução de mérito.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024.
Bel.
Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular -
29/11/2024 04:31
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
29/11/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
29/11/2024 04:30
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
29/11/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
29/11/2024 04:29
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
29/11/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
29/11/2024 04:28
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
29/11/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
12/11/2024 13:13
Juntada de informação
-
12/11/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 22:52
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 19:31
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 11/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 18:31
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 11/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 18:31
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 11/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 18:31
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 11/10/2024 23:59.
-
04/11/2024 15:27
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
04/11/2024 15:27
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 24/09/2024 23:59.
-
04/11/2024 15:27
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 24/09/2024 23:59.
-
04/11/2024 15:25
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 24/09/2024 23:59.
-
04/11/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 22:07
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
-
23/09/2024 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
14/09/2024 19:38
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
-
14/09/2024 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 21:17
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 16/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 15:29
Expedição de citação.
-
30/07/2024 15:29
Expedição de citação.
-
30/07/2024 14:13
Expedição de citação.
-
30/07/2024 14:13
Expedição de citação.
-
30/07/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 12:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
28/07/2024 04:47
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
28/07/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
28/07/2024 04:46
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
28/07/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 01:54
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 08/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 16:36
Juntada de informação
-
17/07/2024 16:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
14/07/2024 04:50
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
-
14/07/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 25/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:36
Juntada de Petição de certidão
-
31/05/2024 05:54
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
-
31/05/2024 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
30/05/2024 21:13
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 30/04/2024 23:59.
-
30/05/2024 21:13
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 30/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:36
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 23/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:36
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 23/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:01
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 23/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:01
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 23/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 22:01
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 23/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:56
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 30/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:56
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 30/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:56
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 30/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:56
Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS ALVES BARROSO em 30/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 08:59
Decorrido prazo de MARCIO ALVES BARROSO em 23/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
-
11/05/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
03/05/2024 08:09
Expedição de citação.
-
03/05/2024 08:09
Expedição de citação.
-
30/04/2024 15:00
Expedição de citação.
-
30/04/2024 15:00
Expedição de citação.
-
30/04/2024 14:38
Expedição de citação.
-
30/04/2024 14:38
Expedição de citação.
-
24/04/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 03:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
-
12/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 23:38
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 04/03/2024 23:59.
-
11/02/2024 07:51
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
11/02/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
08/02/2024 17:46
Expedição de citação.
-
08/02/2024 17:46
Expedição de citação.
-
08/02/2024 01:25
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:23
Expedição de citação.
-
07/02/2024 13:23
Expedição de citação.
-
01/02/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 19:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
29/01/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 04:09
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
14/12/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 00:08
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 14/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:08
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 14/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 20:26
Decorrido prazo de MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 14/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 20:26
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 14/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 18:43
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
-
21/10/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
18/10/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:23
Expedição de citação.
-
26/09/2023 08:14
Expedição de citação.
-
23/09/2023 10:03
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 08:15
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:27
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 28/08/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:59
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 28/08/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:51
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 28/08/2023 23:59.
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22/09/2023 22:37
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 31/08/2023 23:59.
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22/09/2023 22:32
Decorrido prazo de MAXFORTE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA. em 31/08/2023 23:59.
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22/09/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:51
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
-
25/08/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 23:40
Publicado Sentença em 08/08/2023.
-
09/08/2023 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 15:41
Expedição de citação.
-
07/08/2023 11:36
Expedição de citação.
-
07/08/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 11:16
Concedida a Medida Liminar
-
06/08/2023 04:49
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
06/08/2023 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
03/08/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/08/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 00:08
Acolhida a exceção de Incompetência
-
25/07/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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