27/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
10/08/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] PROCESSO: 8007712-72.2022.8.05.0274 CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: EVELYN SANTOS MENEZES REQUERIDO: SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA, SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por EVELYN SANTOS MENEZES e ÁGATHA VITÓRIA MENEZES PITHON, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, contra a sentença de ID 475307490, alegando a existência de erro material no tocante ao valor fixado a título de indenização por danos morais.

Aduzem as Embargantes que, embora na fundamentação tenha sido expressamente fixado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, o dispositivo da sentença consignou, equivocadamente, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Requerem, assim, a correção do valor para que conste no dispositivo da sentença o montante fixado na fundamentação. É o breve relatório.

Decido.

Com razão as Embargantes.

Verifica-se da leitura da sentença proferida nos autos (ID 475307490) que, de fato, há discrepância entre a fundamentação e o dispositivo, configurando-se erro material sanável por meio de embargos de declaração, conforme previsto no art. 1.022, III, do CPC.

Na fundamentação, restou expresso que: "Considerando tais parâmetros e os preceitos jurisprudenciais em casos análogos, tenho por adequado fixar a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)".

Todavia, no dispositivo da sentença, foi consignado: "CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) [...]".

Evidenciado o erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos para correção da decisão, de modo a harmonizar o dispositivo com a fundamentação, observando-se o princípio da congruência e a coerência interna da sentença.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por pela parte Autora, para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença de ID 475307490, passando a constar o seguinte: e) CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

P.R.

Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA , 9 de julho de 2025 Bel.

João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 20:16

Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:22

Decorrido prazo de EVELYN SANTOS MENEZES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:22

Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007712-72.2022.8.05.0274 Tutela Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Evelyn Santos Menezes Advogado: Daniela Dos Santos Cardoso (OAB:BA66459) Advogado: Jessica Soares Teles (OAB:BA60944) Advogado: Guilherme Alves Ribeiro Silva (OAB:BA66461) Requerido: Saude Brasil Assitencia Medica Ltda Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Requerido: Saude Brasil Assistencia Medica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8007712-72.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: EVELYN SANTOS MENEZES Advogado(s): DANIELA DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA66459), JESSICA SOARES TELES (OAB:BA60944), GUILHERME ALVES RIBEIRO SILVA (OAB:BA66461) REQUERIDO: SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA e outros Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB:BA32870), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629) DESPACHO Vista à parte embargada sobre os embargos de declaração.

Prazo de 05 dias.

Intime-se.

Vitória da Conquista, data do sistema.

Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito - Substituto
13/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 07:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.
08/12/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 08:05

Conclusos para julgamento
16/06/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/01/2024 05:03

Decorrido prazo de EVELYN SANTOS MENEZES em 28/11/2023 23:59.
20/12/2023 03:37

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/12/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:43

Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 23:42

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 20:57

Decorrido prazo de JESSICA SOARES TELES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 20:57

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES RIBEIRO SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
16/05/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:48

Outras Decisões
19/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2022 12:02

Decorrido prazo de EVELYN SANTOS MENEZES em 16/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 11:47

Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:47

Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:05

Juntada de Petição de certidão
06/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:51

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 02/08/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
03/08/2022 09:51

Juntada de ata da audiência
02/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:58

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 02/08/2022 15:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA.
22/07/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:39

Decorrido prazo de EVELYN SANTOS MENEZES em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 12:14

Publicado Decisão em 14/07/2022.
17/07/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 09:09

Declarada incompetência
11/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:27

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:59

Juntada de informação
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:21

Publicado Decisão em 20/06/2022.
23/06/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:15

Mandado devolvido Positivamente
21/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
15/06/2022 17:05

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 16:46

Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo